Execução Fiscal 0001344-70.2014.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 193.843,87

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALTO NEGRO AGRO PECUARIA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 14:25

Juntada de petição

27/06/2022, 15:30

Publicado Decisão em 30/05/2022.

06/06/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO(A): ALTO NEGRO AGRO PECUARIA LTDA - ME DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40, caput, da lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 4º, §2º, da lei n.º 6.830/80). Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passado o prazo da prescrição intercorrente, façam os autos conclusos para a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, consequente, reconhecimento da prescrição e extinção do processo. Codó/MA, 17/05/2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó PROCESSO Nº. 0001344-70.2014.8.10.0034

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2022, 03:39

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:39

Juntada de termo

12/05/2022, 12:38

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:38

Juntada de petição

24/03/2022, 15:23

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO PARTE RÉ: ALTO NEGRO AGRO PECUARIA LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0001344-70.2014.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

23/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ALTO NEGRO AGRO PECUARIA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 14:25

Juntada de petição

27/06/2022, 15:30

Publicado Decisão em 30/05/2022.

06/06/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO(A): ALTO NEGRO AGRO PECUARIA LTDA - ME DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40, caput, da lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 4º, §2º, da lei n.º 6.830/80). Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passado o prazo da prescrição intercorrente, façam os autos conclusos para a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, consequente, reconhecimento da prescrição e extinção do processo. Codó/MA, 17/05/2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó PROCESSO Nº. 0001344-70.2014.8.10.0034

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2022, 03:39

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:39

Juntada de termo

12/05/2022, 12:38

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:38

Juntada de petição

24/03/2022, 15:23

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO PARTE RÉ: ALTO NEGRO AGRO PECUARIA LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0001344-70.2014.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 16:09

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:17

Juntada de termo

09/11/2021, 11:17

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:16

Juntada de petição

01/11/2021, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 10:30

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 17:26

Documentos

Decisão

•26/05/2022, 13:28

Decisão

•17/05/2022, 03:39

Decisão

•19/01/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:17