Execução de Título Extrajudicial 0802975-30.2020.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802975-30.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] TERMO DE PENHORA Aos Segunda-feira, 04 de Março de 2024, nesta Cidade de Balsas, Estado do Maranhão, em cumprimento ao R. despacho do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara desta Comarca, Dr. HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, ID 112660787, da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0802975-30.2020.8.10.0026, promovida pela BANCO DO BRASIL SA contra HELBERTH DE FRANCA ABREU, em Secretaria da 1ª Vara por mim secretária judicial, foi lavrado o presente Termo de Penhora, na forma requerida na petição ID 109087327 e despacho já referido, do (s) seguinte (s) bem (s) de propriedade da parte devedora, a saber: " Matrícula nº: 2363 Data: 22/05/2017 IMÓVEL: rural denominado "FAZENDA SONHÉM" - Data Sonhém, localizado no município e Comarca de Loreto-MA, com 316,0207 hectares, perímetro: 7.381,84m, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 de coordenadas (Longitude: -45°24'03.0000", Latitude: -7°31'56.4830") situado no limite da FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - GLEBA B, com o limite da FAZENDA IGUAÇU IV; deste, segue confrontando com a FAZENDA IGUAÇU IV, proprietário DICKSON MEURER E OUTRO, matrícula nº 2350, com o azimute de 120°20'13" e distância 2.304,26m, até o vértice M-02 de coordenadas (Longitude: -45°22'58.1383", Latitude: -7°32'34.4406"); situado no limite da FAZENDA IGUAÇU IV com o limite da FAZENDA AURORA II; deste, segue confrontando com a FAZENDA AURORA II, proprietário MARCELLO VITOR SANDRI EICKOFF, matrícula nº 2178, código INCRA 999.911.976.187-4, com o azimute de 219°40'09" e distância 1.365,39m, até o vértice M-03 de coordenadas (Longitude: -45°23'26.6112", Latitude: -7°33'08.6401"); situado no limite da FAZENDA AURORA II, com o limite da FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS C - PARCELA III; deste, segue confrontando com a FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS C - PARCELA III, proprietário PAULO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE E OUTRO, matrícula nº 2257, com o azimute de 298°38'18" e distância 2.283,22m, até o vértice M-04 de coordenadas (Longitude: -45°24'31.9702", Latitude: -7°32'32.9458"); situado no limite da FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS C - PARCELA III, com o limite da FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - GLEBA B; deste, segue confrontando com a FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - GLEBA B, proprietário MARCELO RAMOS SEVERO, matrícula nº 2122, código INCRA 950.203.447.862-5, com o azimute de 38°21'24" e distância 1.428,98m, até o vértice M-01 de coordenadas (Longitude: -45°24'03.0000", Latitude: -7°31'56.4830"); situado no limite da FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - GLEBA B, com o limite da FAZENDA IGUAÇU IV, vértice inicial da descrição deste perímetro.. Responsável Técnico: Edejane F. Barros Geomensor CREA/CONFEA 110525461-5. ADQUIRENTE: HELBERTH DE FRANÇA ABREU, brasileiro, casado, administrador de empresa, filho de Pedro Abreu e Geuna de França Abreu, nascido em 19/06/1979, portador da cédula de identidade RG nº 000052924296-6 SESP/MA emitida em 03/01/2012, e inscrito no CPF/MF sob o nº 781.250.903-63, residente e domiciliado à Avenida Fortaleza, 96, Bairro São Francisco, Balsas/MA. TRANSMITENTE: MARCELO RAMOS SEVERO, brasileiro, divorciado, empresário, filho de João Severo e Eva Ramos Severo, nascido em 16/08/1970, portador da cédula de identidade RG nº 3047796754 PC/RS, e inscrito no CPF/MF sob o nº 577.758.420-91, residente e domiciliado à Avenida Getúlio Vargas, 526, Centro, Balsas/MA. TÍTULO: Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Rural lavrada nesta Serventia, no Livro de Escrituras n° 19, fls. 36/37 aos 22/05/2017. REGISTRO ANTERIOR: Livro 2-M Registro Geral, fls. 190, matrícula n° 2.257. Loreto-MA;" " Matrícula nº: 2417 Data: 05/10/2017 IMÓVEL: Rural denominado "FAZENDA FRANÇA II", encravado na Data Sonhém, situado no municipio e Comarca de Loreto, Estado do Maranhão com a área de 300,0632ha (Trezentos Hectares, Seis Ares e Trinta e Dois Centiares), com as seguintes medidas e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 de coordenadas (Longitude: -45°24'31.2311", Latitude: -7°34'23.2678") situado no limite do SÍTIO ALVORADA, com o limite da FAZENDA MALDANER VI; deste, segue confrontando com a FAZENDA MALDANER VI, proprietário DORVALI ALOISIO MALDANER, matrícula nº 2400, código INCRA 951.005.770.779-9, com o azimute de 109°37'21" e distância 1.479,10m, até o vértice M-02 de coordenadas (Longitude: -45°23'45.7798", Latitude: -7°34'39.4848"); situado no limite da FAZENDA MALDANER VI com o limite da FAZENDA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE I; deste, segue confrontando com a FAZENDA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE I, proprietário VIEIRA & SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, matrícula nº 2192, código INCRA 950.203.491.764-5, com o azimute de 227°46'32" e distância 2.962,90m, até o vértice M-03 de coordenadas (Longitude: -45°24'57.4450", Latitude: -7°35'44.2583"); situado no limite da FAZENDA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE I, com o limite da FAZENDA SILVA; deste, segue confrontando com a FAZENDA SILVA, proprietário DORIEL LEAO DA SILVA, matrícula nº 2154, código INCRA 999.903.753.068-9, com o azimute de 330°05'07" e distância 1.104,60m, até o vértice M-04 de coordenadas (Longitude: -45°25'15.3931", Latitude: -7°35'13.0634"); situado no limite da FAZENDA SILVA, com o limite da FAZENDA SANTA LUZIA; deste, segue confrontando com a FAZENDA SANTA LUZIA, proprietário NILO ALVES SODRE NETO, matrícula nº 2151, código INCRA 999.903.607.568-6, com o azimute de 41°27'08" e distância 1.341,67m, até o vértice M-05 de coordenadas (Longitude: -45°24'46.3760", Latitude: -7°34'40.3452"); situado no limite da FAZENDA SANTA LUZIA, com o limite do SÍTIO ALVORADA; deste, segue confrontando com o SÍTIO ALVORADA, proprietário ADRIANY TORRES DALZOTO, matrícula nº 2153, código INCRA 999.903.605.255-4, com o azimute de 41°27'08" e distância 700,28m, até o vértice M-01 de coordenadas (Longitude: -45°24'31.2311", Latitude: -7°34'23.2678"); situado no limite do SÍTIO ALVORADA, com o limite da FAZENDA MALDANER VI, vértice inicial da descrição deste perímetro. LORETO - MA, 05 de outubro de 2017. Edejane Ferreira Barros. Responsável Técnico. ADQUIRENTE: HELBERTH DE FRANÇA ABREU, brasileiro, casado, administrador de empresa, filho de Pedro Abreu e Geuna de França Abreu, nascido em 19/06/1979, portador da cédula de identidade RG nº 000052924296-6 SESP/MA emitida em 03/01/2012, e inscrito no CPF/MF sob o nº 781.250.903-63, residente e domiciliado à Avenida Fortaleza, 96, Bairro São Francisco, Balsas/MA. TRANSMITENTE: VIEIRA & SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) número 20.263.367/0001-05, com sede à Rua RV 06, 06, Quadra 07, Lote 27, Setor Residencial Rio Verde, Goiânia/GO. TITULO: Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Rural, lavrada nas Notas deste imobiliário no Livro n° 19 de Notas, fls. 75/76, Ato n° 180, aos 08/08/2017;"' Matrícula nº: 2334 Data: 11/01/2017 Imóvel: Imóvel rural denominado FAZENDA SANTA ROSA II - E, situado em LORETO - MA, com a área de 468,0287 ha, identificado pelas coordenadas geográficas (longitude, latitude e altitude), azimutes (expressos em graus e minutos), distâncias (expressas em metros) e confrontações, extraídos do memorial descritivo obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA, a saber: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FTU-P-6108 de coordenadas (Longitude: -45°11'32,268", Latitude: -6°48'00,219" e Altitude: 269,109m); deste, segue confrontando com RIO ITAPECURU (FAZENDA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE) MAT: 1738 pela margem direita a jusante com os seguintes azimutes e distâncias: 110°42' e 103,28m, até o vértice FTU-P-6109 de coordenadas (Longitude: -45°11'29,122", Latitude: -6°48'01,408" e Altitude: 268,196m); 164°55' e 81,1m, até o vértice FTU-P-6110 de coordenadas (Longitude: -45°11'28,435", Latitude: -6°48'03,957" e Altitude: 268,606m); 122°33' e 106,86m, até o vértice FTU-P-6111 de coordenadas (Longitude: -45°11'25,502", Latitude: -6°48'05,829" e Altitude: 268,101m); 89°29' e 100,45m, até o vértice FTU-P-6112 de coordenadas (Longitude: -45°11'22,231", Latitude: -6°48'05,800" e Altitude: 268,31m); 120°22' e 101,22m, até o vértice FTU-P-6113 de coordenadas (Longitude: -45°11'19,387", Latitude: -6°48'07,466" e Altitude: 268,351m); 96°53' e 100,68m, até o vértice FTU-M-8040 de coordenadas (Longitude: -45°11'16,132", Latitude: -6°48'07,859" e Altitude: 268,065m); deste, segue confrontando com CNS: 02.971-0 - Mat. 1689 - FAZENDA BURITIRANA IV com os seguintes azimutes e distâncias: 175°26' e 682,8m, até o vértice FTU-M-8041de coordenadas (Longitude: -45°11'14,368", Latitude: -6°48'30,015" e Altitude: 305,195m); 120°32' e 686,27m, até o vértice FTU-M-8042 de coordenadas (Longitude: -45°10'55,121", Latitude: -6°48'41,369" e Altitude: 280,701m); deste, segue confrontando com RIACHO BREJÃO (FAZENDA BURITIRANA IV) MAT: 1689 pela margem esquerda a montante com os seguintes azimutes e distâncias: 163°53' e 120,0m, até o vértice FTU-P-6114 de coordenadas (Longitude: -45°10'54,037", Latitude: -6°48'45,122" e Altitude: 280,701m); 189°53' e 84,6m, até o vértice FTU-P-6115 de coordenadas (Longitude: -45°10'54,510", Latitude: -6°48'47,835" e Altitude: 281,854m); 217°44' e 98,02m, até o vértice FTU-P-6116 de coordenadas (Longitude: -45°10'56,464", Latitude: -6°48'50,358" e Altitude: 282,723m); 190°50' e 99,09m, até o vértice FTU-P-6117 de coordenadas (Longitude: -45°10'57,071", Latitude: -6°48'53,526" e Altitude: 283,606m); 179°28' e 97,88m, até o vértice FTU-P-6118 de coordenadas (Longitude: -45°10'57,042", Latitude: -6°48'56,712" e Altitude: 284,351m); 191°53' e 89,23m, até o vértice FTU-P-6119 de coordenadas (Longitude: -45°10'57,641", Latitude: -6°48'59,554" e Altitude: 285,764m); 179°15' e 107,5m, até o vértice FTU-P-6120 de coordenadas (Longitude: -45°10'57,596", Latitude: -6°49'03,053" e Altitude: 284,504m); 182°02' e 92,84m, até o vértice FTU-P-6121 de coordenadas (Longitude: -45°10'57,704", Latitude: -6°49'06,073" e Altitude: 286,192m); 186°12' e 107,17m, até o vértice FTU-P-6122 de coordenadas (Longitude: -45°10'58,081", Latitude: -6°49'09,541" e Altitude: 287,078m); 202°09' e 103,79m, até o vértice FTU-P-6123 de coordenadas (Longitude: -45°10'59,356", Latitude: -6°49'12,670" e Altitude: 287,496m); 191°41' e 96,34m, até o vértice FTU-P-6124 de coordenadas (Longitude: -45°10'59,992", Latitude: -6°49'15,741" e Altitude: 287,723m); 161°09' e 89,27m, até o vértice FTU-P-6125 de coordenadas (Longitude: -45°10'59,053", Latitude: -6°49'18,491" e Altitude: 288,388m); 211°10' e 109,87m, até o vértice FTU-P-6126 de coordenadas (Longitude: -45°11'00,905", Latitude: -6°49'21,551" e Altitude: 288,623m); 159°30' e 97,18m, até o vértice FTU-P-6127 de coordenadas (Longitude: -45°10'59,797", Latitude: -6°49'24,514" e Altitude: 288,568m); 153°54' e 93,86m, até o vértice FTU-P-6128 de coordenadas (Longitude: -45°10'58,453", Latitude: -6°49'27,258" e Altitude: 288,972m); 175°17' e 98,48m, até o vértice FTU-P-6129 de coordenadas (Longitude: -45°10'58,190", Latitude: -6°49'30,453" e Altitude: 288,567m); 214°50' e 99,31m, até o vértice FTU-M-8043 de coordenadas (Longitude: -45°11'00,038", Latitude: -6°49'33,106" e Altitude: 290,451m); deste, segue confrontando com CNS: 02.971-0 - Mat. 1831 - FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA II com os seguintes azimutes e distâncias: 285°53' e 2154,3m, até o vértice FTU-M-8044 de coordenadas (Longitude: -45°12'07,517", Latitude: -6°49'13,912" e Altitude: 409,114m); 356°10' e 1980,45m, deste, segue confrontando com CNS: 02.971-0 - Mat. 1830 - FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA Iaté o vértice FTU-M-8045 de coordenadas (Longitude: -45°12'11,819", Latitude: -6°48'09,590" e Altitude: 270,909m); deste, segue confrontando com RIO ITAPECURU (FAZENDA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE) MAT: 1738 pela margem direita a jusante com os seguintes azimutes e distâncias: 87°11' e 74,68m, até o vértice FTU- P-6130 de coordenadas (Longitude: -45°12'09,390", Latitude: -6°48'09,471" e Altitude: 271,377m); 81°07' e 87,02m, até o vértice FTU-P-6131 de coordenadas (Longitude: -45°12'06,590", Latitude: -6°48'09,034" e Altitude: 272,051m); 98°41' e 115,12m, até o vértice FTU-P-6132 de coordenadas (Longitude: -45°12'02,884", Latitude: -6°48'09,600" e Altitude: 270,251m); 116°43' e 86,47m, até o vértice FTU-P-6133 de coordenadas (Longitude: -45°12'00,369", Latitude: -6°48'10,866" e Altitude: 270,899m); 93°30' e 97,03m, até o vértice FTU-P-6134 de coordenadas (Longitude: -45°11'57,215", Latitude: -6°48'11,059" e Altitude: 270,429m); 90°21' e 93,54m, até o vértice FTU-P-6135 de coordenadas (Longitude: -45°11'54,169", Latitude: -6°48'11,078" e Altitude: 270,266m); 102°51' e 145,71m, até o vértice FTU-P-6136 de coordenadas (Longitude: -45°11'49,543", Latitude: -6°48'12,134" e Altitude: 269,94m); 96°32' e 96,22m, até o vértice FTU-P-6137 de coordenadas (Longitude: -45°11'46,430", Latitude: -6°48'12,491" e Altitude: 269,904m); 128°25' e 107,03m, até o vértice FTU-P-6138 de coordenadas (Longitude: -45°11'43,699", Latitude: -6°48'14,656" e Altitude: 269,831m); 89°19' e 86,88m, até o vértice FTU-P-6139 de coordenadas (Longitude: -45°11'40,870", Latitude: -6°48'14,623" e Altitude: 269,573m); 17°29' e 95,56m, até o vértice FTU-P-6140 de coordenadas (Longitude: -45°11'39,935", Latitude: -6°48'11,656" e Altitude: 269,746m); 01°21' e 122,33m, até o vértice FTU-P-6141 de coordenadas (Longitude: -45°11'39,841", Latitude: -6°48'07,675" e Altitude: 269,676m); 349°37' e 98,51m, até o vértice FTU-P-6142 de coordenadas (Longitude: -45°11'40,419", Latitude: -6°48'04,521" e Altitude: 269,424m); 41°26' e 95,77m, até o vértice FTU-P-6143 de coordenadas (Longitude: -45°11'38,355", Latitude: -6°48'02,184" e Altitude: 269,296m); 58°26' e 106,02m, até o vértice FTU-P-6144 de coordenadas (Longitude: -45°11'35,413", Latitude: -6°48'00,378" e Altitude: 268,895m); com o azimute de 87°06' e distância 96,7m até o vértice FTU-P-6108 de coordenadas (Longitude: -45°11'32,268", Latitude: -6°48'00,219" e Altitude: 269,109m); vértice inicial do perímetro." As coordenadas, azimutes, distâncias e o perímetro, foram delimitados com base nas disposições que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA. GEORREFERENCIAMENTO. Imóvel devidamente georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, consoante certificação nº eb65e1b8-5c6a-4dc4-af9e-a0dfffc6a745, código SNCR nº 950.157.791.342-2, tendo como responsável técnico, o TÉCNICO EM AGRIMENSURA, inscrito no CREA (Conselho Regional de Engenharia) sob nº MT023552/MT (credenciado no INCRA sob código FTU),consoante ART nº 426941 - MA, conforme constam dos documentos que instruem o requerimento da pessoa interessada, dentre eles a declaração, sob pena de responsabilidade civil e criminal, de que foram respeitados os direitos dos confrontantes, bem como da anuência dos atuais confrontantes (art. 213, II, da Lei Federal nº 6.015/73),cujos documentos ficam devidamente arquivados nesta Serventia. PROPRIETÁRIO:KLEISSON DE SOUSA SILVA, brasileiro, solteiro, produtor rural, portador da cédula de identidade RG nº 18511922001-1 SSP/MA emitida em 19/09/2001, e inscrito no CPF/MF sob o nº 027.565.163-09, residente e domiciliado à Rua B, 77, Flora Rica, Balsas/MA. TÍTULO: Georreferenciamento." Ditos bens ficarão em poder do próprio Executado, como fiel depositário, devendo cumprir o compromisso na forma da Lei. Para constar, lavrei este termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. SOLANGE SILVA FERREIRA Secretária Judicial

02/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(85)