Procedimento Comum Cível 0813302-80.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0813302-80.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2023, 13:23

Trânsito em julgado

06/07/2023, 13:23

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:31

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 16:15

Decurso de Prazo

26/04/2023, 04:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:54

Publicação

16/04/2023, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO SILVA BAIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A, GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298 REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0813302-80.2018.8.10.0001 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por GUSTAVO SILVA BAIMA em desfavor de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro. Posteriormente, a parte autora, por meio da petição de ID 43366691, requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. Devidamente intimados, os requeridos concordaram com o pedido de desistência ID 46184740. É o essencial a relatar. Decido. O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Noutro giro, o art. 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, dispõe que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. No caso em apreço, em que pese o fato da ação ter sido contestada, os requeridos concordaram com a desistência. Diante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 1.040, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO SILVA BAIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A, GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298 REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0813302-80.2018.8.10.0001 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por GUSTAVO SILVA BAIMA em desfavor de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro. Posteriormente, a parte autora, por meio da petição de ID 43366691, requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. Devidamente intimados, os requeridos concordaram com o pedido de desistência ID 46184740. É o essencial a relatar. Decido. O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Noutro giro, o art. 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, dispõe que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. No caso em apreço, em que pese o fato da ação ter sido contestada, os requeridos concordaram com a desistência. Diante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 1.040, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 14:06

Desistência

06/03/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 10:52

Documento (Certidão)

17/02/2023, 10:51

Documentos

Intimação

•28/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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