Procedimento Comum Cível 0801264-08.2021.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801264-08.2021.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2023, 14:29

Trânsito em julgado

09/03/2023, 14:22

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:30

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:30

Publicação

08/11/2022, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 13:42

Publicação

08/11/2022, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDIVINO DA COSTA NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897-A, JENNEFER PEREIRA MACIEL - MA10704-A RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801264-08.2021.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por VALDIVINO DA COSTA NASCIMENTO em face do BANCO PANAMERICANO – BANCO PAN S/A, devidamente qualificado nos autos. Em petição de ID: 51937058, o requerente informa o desinteresse na continuação do feito, optando pela desistência da ação, requerendo a extinção do processo. É o relatório. Decido. Da análise percuciente dos autos, verifica-se que o pedido de desistência é anterior a citação do banco requerido, logo, prescinde de sua aceitação para ser homologado pelo juízo, na forma da previsão legal prevista no Código de Processo Civil, no art. 485, §4º, de que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Assim, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Sem honorários advocatícios, haja vista que não houve angularização processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, 19 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDIVINO DA COSTA NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897-A, JENNEFER PEREIRA MACIEL - MA10704-A RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801264-08.2021.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por VALDIVINO DA COSTA NASCIMENTO em face do BANCO PANAMERICANO – BANCO PAN S/A, devidamente qualificado nos autos. Em petição de ID: 51937058, o requerente informa o desinteresse na continuação do feito, optando pela desistência da ação, requerendo a extinção do processo. É o relatório. Decido. Da análise percuciente dos autos, verifica-se que o pedido de desistência é anterior a citação do banco requerido, logo, prescinde de sua aceitação para ser homologado pelo juízo, na forma da previsão legal prevista no Código de Processo Civil, no art. 485, §4º, de que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Assim, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Sem honorários advocatícios, haja vista que não houve angularização processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, 19 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

25/10/2022, 00:00

Desistência

13/09/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 16:43

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 15:14

Distribuição (sorteio)

04/08/2021, 15:14

Documentos

•25/10/2022, 00:00