Procedimento Comum Cível 0801308-89.2018.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801308-89.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 10:33

Trânsito em julgado

09/02/2024, 10:32

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:05

Publicação

16/11/2023, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORDEILSON DA SILVA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA13368 REU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA DE EXTINÇÃO AUTOR: JORDEILSON DA SILVA SOUSA em face de REU: ESTADO DO MARANHAO. A inicial veio acompanhada de documentos. Decisão deferiu o pedido liminar. Juntada decisão do E. Tribunal de Justiça que suspendeu a liminar (ID16877465). Parecer do MP pela improcedência. Breve é o relatório. Decido. A parte autora foi intimada para se manifestar no prazo legal, sob pena de extinção, e quedou-se inerte (ID 78740016). Resta, portanto, configurada a falta de interesse processual da parte autora. O Código Processual Civil estabelece, em seu art. 485, VI, que a falta de interesse processual é uma das causas da extinção do processo. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801308-89.2018.8.10.0022 Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por Ante o exposto, embasado no artigo 485, VI, do CPC, julgo o presente processo por sentença, declarando EXTINTO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Açailândia/MA, data da assinatura digital. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:55

Ausência de pressupostos processuais

09/11/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 13:11

Documento (Certidão)

19/04/2023, 13:46

Decurso de Prazo

18/01/2023, 02:21

Publicação

08/11/2022, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JORDEILSON DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA13368 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Em vista da data da propositura da ação e o objeto da lide, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801308-89.2018.8.10.0022 intime-se o autor para manifestar interesse no seguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Açailândia/MA, data da assinatura eletrônica. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

25/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•14/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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