Dúvida 0817484-70.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaDúvida

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especial do Idoso e dos Registros P�blicos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Dúvida · Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Partes do Processo

CENTRO DE EDUCACAO C.S.C. LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

AILANA SA SERENO

OAB/MA 6983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:10

Definitivo

07/02/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 15:57

Trânsito em julgado

07/02/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 08:32

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:43

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:43

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:43

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 18:29

Decurso de Prazo

25/11/2022, 16:41

Publicação

08/11/2022, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:22

Publicação

08/11/2022, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:14

Todas as movimentações(55)

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:10

Definitivo

07/02/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 15:57

Trânsito em julgado

07/02/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 08:32

Documentos

Decisão (expediente)

•25/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:43

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:43

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:43

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 18:29

Decurso de Prazo

25/11/2022, 16:41

Publicação

08/11/2022, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:22

Publicação

08/11/2022, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Processo n° 0817484-70.2022.8.10.0001 Parte Suscitante: ALINE MICHELS LORRENZZETTI Parte Suscitada: CENTRO DE EDUCACAO C.S.C. LTDA - ME Advogada: AILANA SA SERENO - OAB MA6983 DECISÃO Ante o exposto, conheço dos embargos, porém, deixo de acolhê-los. São Luís (MA), 18 de outubro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0817484-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Bloqueio de Matrícula] PARTE SUSCITANTE: ALINE MICHELS LORRENZZETTI PARTE SUSCITADA: CENTRO DE EDUCACAO C.S.C. LTDA - ME ADVOGADA DA PARTE SUSCITADA: AILANA SA SERENO - OAB MA6983 SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA, mantendo-se tão somente a exigência feita pela registradora suscitante em relação à exigência de apresentação de termo de transferência de aforamento, autorizando a transferência do imóvel dos proprietários para a adquirente; ou certidão de dominialidade, em que conste que o terreno do imóvel objeto da matrícula não é foreiro ao Município, ambas emitidas pela Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís/MA. Intimem-se as partes. Custas pela parte suscitada, nos termos do art. art. 207, da Lei n.º 6.015/1973. Sem honorários advocatícios, considerando a natureza administrativa do procedimento. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís/MA, 25 de agosto de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.

25/10/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2022, 17:52

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 16:10

Documento (Certidão)

01/09/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 14:28

Procedência em Parte

25/08/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 09:19

Documento (Certidão)

16/08/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 09:09

Decurso de Prazo

22/07/2022, 19:14

Decurso de Prazo

22/07/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 09:45

Mero expediente

15/07/2022, 09:07

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 10:35

Documento (Certidão)

14/07/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:44

Publicação

18/06/2022, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 04:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0817484-70.2022.8.10.0001 AÇÃO [Bloqueio de Matrícula] SUSCITANTE: ALINE MICHELS LORRENZZETTI SUSCITADO: CENTRO DE EDUCACAO C.S.C. LTDA - ME ADVOGADA: AILANA SA SERENO - OAB MA6983 DESPACHO Intime-se a parte suscitada para, em 15 (quinze) dias, acostar cópia do registro anterior da matrícula do imóvel (registro anterior n° 27.974, fl. 03, do livro 3-AF, lavrado junto ao Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis desta Capital). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

09/06/2022, 00:00

Mero expediente

08/06/2022, 08:11

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:17

Decurso de Prazo

27/05/2022, 09:20

Decurso de Prazo

27/05/2022, 09:20

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 09:48

Documento (Certidão)

24/05/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 07:37

Documento (Certidão)

19/04/2022, 07:36

Publicação

19/04/2022, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 06:33

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0817484-70.2022.8.10.0001 AÇÃO [Bloqueio de Matrícula] SUSCITANTE: ALINE MICHELS LORRENZZETTI SUSCITADO: CENTRO DE EDUCACAO C.S.C. LTDA - ME ADVOGADA DO SUSCITADO: AILANA SA SERENO - OAB MA6983 DESPACHO Intime-se o suscitado, por meio de sua advogada, para, querendo, 15 (quinze) dias, apresente sua impugnação à dúvida. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. São Luís, Segunda-feira, 04 de Abril de 2022. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO REGO Juíza Respondendo pela Vara

13/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/04/2022, 11:59

Retificação de Classe Processual

12/04/2022, 11:58

Mero expediente

05/04/2022, 22:35

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 08:47

Distribuição (sorteio)

04/04/2022, 08:43

Sentença (expediente)

•25/10/2022, 00:00

•09/06/2022, 00:00

•13/04/2022, 00:00