Execução de Título Extrajudicial 0859700-46.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0859700-46.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 15:24

Documento (Certidão)

29/11/2024, 09:06

Documento (Certidão)

18/11/2024, 18:26

Decurso de Prazo

09/11/2024, 20:59

Decurso de Prazo

09/11/2024, 08:26

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:42

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:00

Documento (Certidão)

26/08/2024, 08:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2024, 09:15

Documento (Mandado)

20/08/2024, 16:47

Publicação

21/06/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859700-46.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE CARDOSO MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - OAB/MA 10433-A EXECUTADO: FRANCISCO MAURICIO SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA - OAB/MA 5198-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, requerida, por carta com aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.089,95, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID. 121662719. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 17 de junho de 2024. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2024, 13:38

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:19

Documentos

Intimação

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859700-46.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE CARDOSO MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - OAB/MA10433-A EXECUTADO: FRANCISCO MAURICIO SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA - OAB/MA5198-A SENTENÇA Flávio Henrique Cardoso Matos manejou a presente execução de título extrajudicial em face de Francisco Maurício Souza, para cobrança do valor atualizado de R$ 25.206,59 (vinte e cinco mil, duzentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), os quais entende devidos em razão da prestação de serviços advocatícios. Citado, o executado apresentou peça que nomeou como embargos à execução nestes autos (Num. 79719556). Decisão de Num. 83423638 deixou de conhecer do pedido retro, por sua inadmissibilidade procedimental. O exequente efetuou pedido de penhora no rosto dos autos do processo n.º 0809950-85.2016.8.10.0001. O executado pediu a designação de audiência de conciliação ao Num. 85503884. Por meio do despacho (Num. 90836454) foi designada data para realizaçao do ato. Contudo, não houve conciliação (Num. 92091645). O pedido de penhora foi deferido ao Num. 92408684. Lavrado termo ao Num. 100042052. Intimada sobre a penhora (Num. 100043544), a parte executada nada disse (Num. 101985439). Dessa forma, o requerente pugnou pela expedição de alvará de transferência para levantamento dos valores (Num. 110830070). É o relatório. Decido. O valor penhorado cobre o total da dívida perseguida pelo exequente, que pede a expedição de alvarás para o levantamento do valor. Assim, reconheço satisfeita a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional, mediante pagamento, causa extintiva da obrigação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, conforme art. 924 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará para o levantamento do valor penhorado, R$ 25.206,59 (vinte e cinco mil, duzentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), conforme requerido, mediante o recolhimento das custas respectivas. Cópia desta sentença deve constar nos autos de n.º 0809950-85.2016.8.10.0001. Custas pelo executado. Remetam-se os autos para a contadoria para apurar o valor devido a título de custas e Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a devedora para efetuar o pagamento o prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se. Intimem-se. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0859700-46.2022.8.10.0001. REQUERENTE: FLAVIO HENRIQUE CARDOSO MATOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - MA10433-A REQUERIDO: FRANCISCO MAURICIO SOUZA Conforme disposto nos os artigos 23 e 24 da Lei 8.906/94, os honorários de sucumbência pertencem ao procurador da parte vencedora e o advogado pode executá-los nos próprios autos da ação principal ou de forma autônoma, tanto os de sucumbência como os contratuais, este último mediante a juntada de contrato escrito. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA (183) Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por Flávio Henrique Cardoso Matos em face de Francisco Maurício Souza, com pedido de tutela de urgência para que, em sede cautelar: seja deferida a liminar de arresto vindicada e/ou bloqueio dos valores requeridos no importe de R$18.887,36 (dezoito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), numerário depositado em juízo nos autos da ação 0809950-85.2016.8.10.0001, Id. 77991417 – como forma de garantir o direito material e objeto da ação e, assim, seja confirmada no mérito. Para tanto, relata que prestou serviços advocatícios ao executado nos autos supramencionados e, no curso da ação, o antigo cliente constituiu novo patrono e se recusou a pagar pelos serviços do exequente. Dessa forma, ajuizou a presente ação autônoma para execução do contrato de honorários e da sentença proferida com condenação em honorários. No que importa, o relatório. Decido. O pedido feito pela parte autora em cognição sumária, conhecido como “penhora no rosto dos autos”, é uma modalidade de penhora de créditos – com previsão no art. 855 e seguintes do CPC. Verifica-se ser uma medida idônea, de caráter cautelar, a assegurar direito futuro de credor por decisão provisória. Para a concessão de tutela provisória de urgência, cumpre examinar o cumprimento dos requisitos essenciais a tanto, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC). Não verifico o cumprimento dos requisitos. A decretação de penhora, em qualquer modalidade, necessita dentre outros requisitos de indícios de que o devedor não adimplirá a dívida. Não logrou o exequente fazer tal prova nos presentes autos, contudo, seja de recalcitrância do executado em pagar o autor, seja de que o primeiro pratica atos que indiquem contumácia em dívidas. Cite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Fica ciente o executado para indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. O executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, para o fim de penhora. Certifique-se nos autos conexos a existência desta ação de cobrança. Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís – MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

25/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(65)