Procedimento Comum Cível 0800947-55.2018.8.10.0060 - TJMA

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DE SOUSA em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 20:35

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 14:34

Realizado cálculo de custas

05/07/2022, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

05/07/2022, 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2022, 12:59

Transitado em Julgado em 22/06/2022

04/07/2022, 12:59

Publicado Sentença em 31/05/2022.

07/06/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DE SOUSA Advogado da autora: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogados do requerido: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, RUBENS GASPAR SERRA - SP119859-A SENTENÇA PROCESSO Nº 0800947-55.2018.8.10.0060 Vistos etc. FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DE SOUSA, já qualificada na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MOR em face de BANCO BRADESCO CARTOES S.A., também qualificados, consoante os fatos deduzidos na inicial. Juntou diversos documentos (Id. 10664103 e ss). Decisão em Id. 61437086 determinou que a parte autora qualificasse o inventariante do espólio de FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DE SOUSA ou, na ausência de inventário, todos os demais herdeiros, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Certidão Id. 66631572 atestando o transcurso in albis do prazo fixado. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Com efeito, deve ser analisada questão que antecede lógica e cronologicamente o mérito propriamente dito desta ação, pressuposto este afeito ao exercício do direito de demandar em juízo. Na decisão Id 61437086, este Juízo observou que, na Certidão de Óbito de Id. 37987361, consta que a de cujus deixou 12 filhos, não sendo possível a sucessão processual somente em nome da postulante FRANCILENE GOMES DE SOUSA. Neste contexto, foi estipulada a intimação da parte autora para qualificar o inventariante do espólio de FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DE SOUSA ou, na ausência de inventário, todos os demais herdeiros, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ocorre que, mesmo intimada com as advertências legais, a promovente permaneceu inerte, vide Certidão Id. 66631572, afigurando-se como pertinente a extinção da causa sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, fixados estes últimos em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando tais obrigações sob condição suspensiva de exigibilidade pelos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, dado os benefícios da Justiça Gratuita deferidos à autora. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Timon-MA, 26 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 12:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2022, 21:52

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:41

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 22/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de RUBENS GASPAR SERRA em 22/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:25

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800947-55.2018.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RÉU: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. Advogados/Autoridades do(a) RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, RUBENS GASPAR SERRA - SP119859-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Em consulta ao Núcleo Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:19

Outras Decisões

21/02/2022, 21:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/02/2022, 21:21

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:30

Juntada de petição

13/11/2020, 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 09:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/11/2019, 06:54

Juntada de termo

14/11/2019, 17:21

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:20

Juntada de petição

08/11/2019, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 10:40

Juntada de Certidão

07/10/2019, 10:38

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:38

Decorrido prazo de RUBENS GASPAR SERRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 05:40

Juntada de contestação

13/09/2019, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 12:13

Juntada de Certidão

09/09/2019, 12:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/08/2019, 15:07

Conclusos para decisão

15/08/2019, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2019, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2019, 09:09

Conclusos para decisão

12/07/2019, 09:48

Juntada de termo

12/07/2019, 09:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:57

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2019, 14:53

Juntada de Certidão

11/06/2019, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2019, 15:43

Juntada de Certidão

10/06/2019, 15:41

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 15:19

Juntada de Certidão

10/12/2018, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2018, 10:49

Juntada de petição

14/11/2018, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2018, 06:33

Conclusos para despacho

07/11/2018, 14:31

Juntada de Certidão

07/11/2018, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 16:41

Publicado Intimação em 27/03/2018.

27/03/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 18:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

22/03/2018, 18:08

Conclusos para despacho

20/03/2018, 16:30

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 15:11

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 22/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DE SOUSA em 22/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 22/06/2022

Publicado Sentença em 31/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 22/03/2022 23:59.

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