Apelação Cível 0845320-57.2018.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0845320-57.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 08:29

Decurso de Prazo

22/11/2022, 03:32

Decurso de Prazo

22/11/2022, 03:32

Decurso de Prazo

22/11/2022, 03:32

Decurso de Prazo

22/11/2022, 03:32

Decurso de Prazo

22/11/2022, 03:11

Publicação

26/10/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: Rafael da Costa Viana e outros ADVOGADO: Dr. Wagner Antonio Sousa de Araújo (OAB/MA 11.101) EMBARGADO: Estado do Maranhão PROCURADORA: Dra. Renata Bessa da Silva Castro RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS DECLARATÓRIOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA EGRÉGIA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01. 1. Consoante a Súmula nº. 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1.022 do CPC são oponíveis embargos de declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 2. Inexistente a omissão alegada, devem os Embargos de Declaração ser rejeitados por ausência de violação ao art. 1.022 do CPC. 3. Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento dos Embargos de Declaração está condicionado à existência de obscuridade, contradição ou omissão, sob pena de ser improvido prima facie. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 5. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0845320-57.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos aplicando-se a Súmula n° 01 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 29 de agosto de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

25/10/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2022, 11:58

Mérito

29/08/2022, 20:12

Mérito

29/08/2022, 20:10

Decurso de Prazo

23/08/2022, 03:58

Para julgamento de mérito

16/08/2022, 11:36

Documentos

Acórdão (expediente)

•25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: Rafael da Costa Viana e outros ADVOGADO: Dr. Wagner Antonio Sousa de Araújo (OAB/MA 11.101) EMBARGADO: Estado do Maranhão PROCURADORA: Dra. Renata Bessa da Silva Castro RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS DECLARATÓRIOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA EGRÉGIA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01. 1. Consoante a Súmula nº. 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1.022 do CPC são oponíveis embargos de declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 2. Inexistente a omissão alegada, devem os Embargos de Declaração ser rejeitados por ausência de violação ao art. 1.022 do CPC. 3. Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento dos Embargos de Declaração está condicionado à existência de obscuridade, contradição ou omissão, sob pena de ser improvido prima facie. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 5. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0845320-57.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos aplicando-se a Súmula n° 01 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 29 de agosto de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

25/10/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Mérito

Decurso de Prazo

Para julgamento de mérito

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