Execução de Título Extrajudicial 0812099-83.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0812099-83.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 01:54

Definitivo

10/01/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 16:12

Publicação

08/11/2022, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812099-83.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO PANAMERICANO S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB PR19937-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB MA14009-A EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DIAS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora/autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 403,85 (quatrocentos e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 77688800. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 23 de outubro de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2022, 20:47

Remessa

06/10/2022, 11:39

Custas

06/10/2022, 11:39

Recebimento

03/10/2022, 11:47

Trânsito em julgado

03/10/2022, 11:47

Publicação

16/08/2022, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812099-83.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO PANAMERICANO S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR19937-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DIAS SANTOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO PAN S.A. contra MARCOS ROBERTO DIAS SANTOS. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO admitido como assistente litisconsorcial (id 32420473) e ação convertida em execução de título extrajudicial (id 34690633). Intimados para adotarem as providências que permitissem o regular andamento do processo, o exequente principal nada fez, conforme certidão nos autos, e o assistente litisconsorcial formulou pedido de desistência (id 70762977). A desistência da execução é faculdade do exequente, que prescinde de anuência do executado, à inteligência do art. 775, caput, do CPC, e conforme jurisprudência pacificada do STJ no sentido de ser desnecessária a concordância da parte executada para a desistência (STJ, REsp 1.769.643/PE, 1ª Turma, Rel. Min. Sérgio Kukina, j. 07.06.2022). Diante disso, nos termos do art.775 do CPC, homologo a desistência e julgo extinto o processo. Custas, se houver, pelos exequentes. Sem honorários advocatícios. Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema PJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa

15/08/2022, 00:00

Desistência

05/08/2022, 13:41

Documentos

Intimação

•25/10/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Custas

Recebimento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

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