Procedimento Comum Cível 0802259-04.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 38.123,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 15:43

Juntada de petição

02/09/2025, 13:27

Juntada de petição

02/09/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 13:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/08/2025, 21:03

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:44

Juntada de Certidão

21/08/2025, 16:43

Juntada de petição

08/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GUTERRES NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de DANILO LINHARES BELFORT em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Juntada de petição

30/07/2025, 18:13

Todas as movimentações(114)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 15:43

Juntada de petição

02/09/2025, 13:27

Juntada de petição

02/09/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 13:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/08/2025, 21:03

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:44

Juntada de Certidão

21/08/2025, 16:43

Juntada de petição

08/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GUTERRES NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de DANILO LINHARES BELFORT em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Juntada de petição

30/07/2025, 18:13

Juntada de petição

30/07/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 13:12

Juntada de laudo pericial

02/07/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

07/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.

07/05/2025, 00:19

Juntada de petição

26/04/2025, 10:33

Juntada de petição

25/04/2025, 15:38

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 13:20

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:14

Juntada de informações prestadas

14/04/2025, 13:12

Juntada de Certidão

10/04/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de FLAVIO LEANDRO DE ALMEIDA BRUSACA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:07

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:30

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:28

Juntada de petição

28/11/2024, 15:06

Juntada de informações prestadas

26/11/2024, 09:15

Juntada de Certidão

19/11/2024, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 18:46

Outras Decisões

18/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de FLAVIO LEANDRO DE ALMEIDA BRUSACA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:59

Juntada de petição

22/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de FLAVIO LEANDRO DE ALMEIDA BRUSACA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:51

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:51

Juntada de informações prestadas

31/07/2024, 09:47

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 14:13

Juntada de petição

26/07/2024, 15:12

Juntada de petição

26/07/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:25

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 08:56

Juntada de informações prestadas

10/07/2024, 08:47

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2024, 09:20

Juntada de petição

09/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:20

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:59

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802259-04.2020.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSE DE RIBAMAR CORDEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DANILO LINHARES BELFORT - MA9610, PEDRO PAULO GUTERRES NETO - MA22601 REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DECISÃO Tendo em vista que o presente caso trata da (i)legitimidade passiva do BANCO DO BRASIL S/A, em discussão sobre supostos saques indevidos e incorreta remuneração dos valores depositados em conta do PASEP. Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça, por decisão do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Paulo de Tarso Sanseverino, quando da admissão do IRDR n.º 71 – TO (2020/0276752-2), de 12/03/2021, determinou, nos termos do art. 982, §3º, do CPC/2015, a SUSPENSÃO, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem das seguintes questões: a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; c) (in)existência da relação de consumo entre os titulares das contas PASEP e o Banco do Brasil S/A, em especial sobre o ônus da prova dos supostos saques indevidos e da incorreta remuneração da conta; d) quais os índices aplicáveis na remuneração das contas do PASEP; e) legalidade dos saques dos valores correspondentes às remunerações das contas, para efeito de crédito em folha de pagamento do titular da conta, mediante convênio firmado pelo Banco do Brasil com o Poder Público. Desta forma, suspenda-se o presente feito, até deliberação posterior da Corte Superior de Justiça, em atendimento aos termos do artigo 982, §3º do CPC. Ademais, para cumprimento Determinação ocorrida pelo Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletiva nos autos do IRDR, determino a vinculação dos processos suspensos por força do presente SIRDR 71/TO (SIRDR n. 9/STJ) passem ao sobrestamento pelo Tema 1150 (Resps 1.895.936/TO e 1.895.941/TO). Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

30/05/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 13:54

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GUTERRES NETO em 22/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de DANILO LINHARES BELFORT em 22/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:23

Juntada de petição

17/03/2022, 10:55

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JOSE DE RIBAMAR CORDEIRO Réu: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DANILO LINHARES BELFORT - MA9610, PEDRO PAULO GUTERRES NETO - MA22601 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Caso contrário, dê-se Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802259-04.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:19

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 09:45

Outras Decisões

07/12/2021, 08:16

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:36

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:13

Juntada de petição

19/10/2021, 22:27

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:23

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 08:37

Decorrido prazo de DANILO LINHARES BELFORT em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 08:37

Juntada de petição

28/04/2021, 14:02

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 13:11

Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de DANILO LINHARES BELFORT em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:22

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 11:07

Juntada de Certidão

26/02/2021, 11:01

Juntada de contestação

25/02/2021, 14:46

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2021, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 10:59

Juntada de Carta ou Mandado

18/01/2021, 16:13

Cancelada a movimentação processual

18/01/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2021, 11:03

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:36

Juntada de Certidão

21/09/2020, 08:36

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 16:34

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:14

Despacho

•10/04/2025, 11:47

Decisão

•18/11/2024, 15:25

Decisão

•05/07/2024, 09:20

Despacho

•06/03/2024, 12:21

Decisão

•30/05/2022, 14:13

Decisão

•07/12/2021, 08:16

Despacho

•04/11/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:08

Despacho

•10/01/2021, 11:03

Documento Diverso

•27/08/2020, 16:34

Documento Diverso

•27/08/2020, 16:34

Documento Diverso

•27/08/2020, 16:34