Procedimento Comum Cível 0800740-27.2019.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800740-27.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 17:09

Mero expediente

23/01/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:42

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 11:17

de Instrução (Juiz(a))

15/10/2025, 16:51

Decurso de Prazo

26/09/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:45

Publicação

04/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800740-27.2019.8.10.0026. AUTORA: WIENFRIED MATTHIAS LEH ADVOGADO DO AUTOR(A): FABIO FARES DECKER - PR26745, ROBERTO FONTOURA ACOSTA - PI7182 PARTE REQUERIDA: NERI ROQUE FALCADE e outros (2) ADVOGADOS: ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR - PI10726, JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO - PI10613-A Advogado do(a) REU: IGOR GERARD DE FRANCA - PI4463-A FINALIDADE: INTIMAR as partes requerentes e requeridas através dos advogados constituídos, FÁBIO FARES DECKER - OABPR26745, ROBERTO FONTOURA ACOSTA - PI7182, ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR - PI10726, JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO - PI10613-A e IGOR GERARD DE FRANCA - PI4463-A do DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO VIA DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 15152412, para revogar expressamente os poderes conferidos aos advogados anteriormente constituídos pelos requeridos NERI ROQUE FALCADE e LENI JAGNOW FALCADE. Proceda a Secretaria Judicial com a habilitação dos novos patronos, Drs. José Alves de Andrade Filho (OAB/PI 10.613 e OAB/MA 15.090-A) e Ernani Saraiva de Almeida Júnior (OAB/PI 10.726), conforme procuração anexa. Anote-se que as futuras intimações deverão ser direcionadas exclusivamente aos novos advogados ora habilitados. Outrossim, defiro as provas requeridas pelas partes. Designo audiência de instrução para o dia 15/10/2025, às 16h30min, a ocorrer de forma virtual, por meio do link: https://www.tjma.jus.br/link/vara2bal. As partes deverão proceder à juntada dos róis de testemunhas, no prazo legal, e a procederem nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas (MA), 15 de agosto de 2025. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz da 2ª Vara de Balsas

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:22

de Instrução (designada)

02/09/2025, 10:17

Mero expediente

18/08/2025, 09:42

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:43

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:19

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800740-27.2019.8.10.0026. AUTORA: WIENFRIED MATTHIAS LEH ADVOGADO DO AUTOR(A): FABIO FARES DECKER - PR26745, ROBERTO FONTOURA ACOSTA - PI7182 PARTE REQUERIDA: NERI ROQUE FALCADE e outros (2) ADVOGADOS: ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR - PI10726, JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO - PI10613-A Advogado do(a) REU: IGOR GERARD DE FRANCA - PI4463-A FINALIDADE: INTIMAR as partes requerentes e requeridas através dos advogados constituídos, FÁBIO FARES DECKER - OABPR26745, ROBERTO FONTOURA ACOSTA - PI7182, ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR - PI10726, JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO - PI10613-A e IGOR GERARD DE FRANCA - PI4463-A do DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO VIA DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 15152412, para revogar expressamente os poderes conferidos aos advogados anteriormente constituídos pelos requeridos NERI ROQUE FALCADE e LENI JAGNOW FALCADE. Proceda a Secretaria Judicial com a habilitação dos novos patronos, Drs. José Alves de Andrade Filho (OAB/PI 10.613 e OAB/MA 15.090-A) e Ernani Saraiva de Almeida Júnior (OAB/PI 10.726), conforme procuração anexa. Anote-se que as futuras intimações deverão ser direcionadas exclusivamente aos novos advogados ora habilitados. Outrossim, defiro as provas requeridas pelas partes. Designo audiência de instrução para o dia 15/10/2025, às 16h30min, a ocorrer de forma virtual, por meio do link: https://www.tjma.jus.br/link/vara2bal. As partes deverão proceder à juntada dos róis de testemunhas, no prazo legal, e a procederem nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas (MA), 15 de agosto de 2025. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz da 2ª Vara de Balsas

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WIENFRIED MATTHIAS LEH Advogado(s) do reclamante: GABRIEL ELBERTO AYRES LAROCA MACHADO (OAB 91352-PR), ROBERTO FONTOURA ACOSTA (OAB 7182-PI), FABIO FARES DECKER (OAB 26745-PR) REU: NERI ROQUE FALCADE, LENI JAGNOW FALCADE, CARTORIO DO 1 OFICIO DE BALSAS Advogado(s) do reclamado: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB 4066-MA), IGOR GERARD DE FRANCA (OAB 4463-PI), LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB 6311-TO) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 138036157, da ação acima identificada. DECISÃO I - RELATÓRIO Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0800740-27.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos por NERI ROQUE FALCADE, LENI JAGNOW FALCADE e CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BALSAS contra sentença que julgou procedentes os pedidos da ação de sustação de protesto c/c indenização por danos morais ajuizada por WIENFRIED MATTHIAS LEH. Os embargantes alegam, em síntese, que a sentença contém omissões quanto: a) à ausência de citação válida da litisconsorte LENI JAGNOW FALCADE; b) aos argumentos relativos aos contratos de arrendamento rural e pagamentos efetuados; c) à impugnação ao valor da causa; d) à ausência de ato ilícito e dever de indenizar; e) ao erro procedimental atribuível exclusivamente ao Cartório; f) ao pedido de condenação por litigância de má-fé. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos são tempestivos e merecem conhecimento, pois opostos dentro do prazo legal de 5 dias, considerando a publicação da sentença em 30/08/2024. Quanto ao mérito, assiste razão aos embargantes em relação à preliminar de nulidade por ausência de citação válida da litisconsorte LENI JAGNOW FALCADE. Conforme certidão constante nos autos (ID 60287255), a requerida não foi regularmente citada para apresentar defesa, não obstante figure como parte no negócio jurídico que deu origem à presente demanda. De fato, tratando-se de litisconsórcio necessário, a ausência de citação válida de uma das partes acarreta nulidade absoluta da sentença, nos termos do art. 115, I do CPC: "A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo". Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da nulidade da sentença embargada, com a determinação de regular citação da litisconsorte e renovação dos atos processuais subsequentes, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. III - DISPOSITIVO Ante o exposto: CONHEÇO dos embargos de declaração, por tempestivos; No mérito, ACOLHO os embargos para declarar a nulidade da sentença proferida, em razão da ausência de citação válida da litisconsorte necessária LENI JAGNOW FALCADE; Determino: a) A citação válida de LENI JAGNOW FALCADE para, querendo, apresentar contestação no prazo legal; b) A posterior renovação dos atos processuais, assegurando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa. Intimem-se. Balsas/MA, 8 de janeiro de 2025. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WIENFRIED MATTHIAS LEH Advogado(s) do reclamante: GABRIEL ELBERTO AYRES LAROCA MACHADO (OAB 91352-PR), ROBERTO FONTOURA ACOSTA (OAB 7182-PI), FABIO FARES DECKER (OAB 26745-PR) REU: NERI ROQUE FALCADE, LENI JAGNOW FALCADE, CARTORIO DO 1 OFICIO DE BALSAS Advogado(s) do reclamado: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB 4066-MA), IGOR GERARD DE FRANCA (OAB 4463-PI), LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB 6311-TO) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 127065748, da ação acima identificada. SENTENÇA:"Trata-se de ação de sustação de protesto c/c indenização por danos morais proposta por Wienfried Matthias Leh, representado pelo advogado Roberto Fontoura Acosta, em face do Cartório do 1º Ofício de Balsas e outros, representados pelos advogados Eduardo Luiz Bortoluzzi e Igor Gerard de França. O autor alega que os protestos realizados foram indevidos e causaram danos à sua imagem e honra, requerendo a sustação dos protestos e compensação por danos morais. FUNDAMENTAÇÃO Do Direito à Sustação do Protesto Após análise dos documentos apresentados e argumentos das partes, verifica-se que os protestos foram realizados de forma indevida, comprometendo a reputação do autor sem fundamentos válidos, caracterizando assim a verossimilhança das alegações do autor. Dos Danos Morais Os danos à imagem e honra do autor são evidenciados pelo impacto negativo dos protestos indevidos, exigindo reparação. A jurisprudência corrente se alinha ao entendimento de que tais atos configuram danos morais automaticamente quando não justificados. DISPOSITIVO Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0800740-27.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de Wienfried Matthias Leh e decido: 1. Determinar a imediata sustação dos protestos realizados indevidamente contra o autor. 2. Condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, deverão ser pagos pelos réus. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. " FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

29/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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