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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE RÉU: P. J. S. OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0802577-79.2022.8.10.0037 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de P. J. S. OLIVEIRA. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 71674022. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de P. J. S. OLIVEIRA. Consta, no ID 71674022, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE e P. J. S. OLIVEIRA e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA