Apelação Cível 0001593-56.2016.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Coelho Neto 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Coelho Neto 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:35

Retirado

31/12/2024, 19:22

Para julgamento de mérito

09/12/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 14:42

Recebimento (competência exclusiva)

05/12/2024, 13:36

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 08:27

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:05

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:37

Publicação

10/09/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:54

Todas as movimentações(118)

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:35

Retirado

31/12/2024, 19:22

Para julgamento de mérito

09/12/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 14:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento (competência exclusiva)

05/12/2024, 13:36

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 08:27

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:05

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:37

Publicação

10/09/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:54

Mero expediente

05/09/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 12:44

Recebimento (competência exclusiva)

02/09/2024, 09:02

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 09:00

Documento (Certidão)

02/09/2024, 08:58

Recebimento (competência exclusiva)

02/09/2024, 08:58

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:24

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2024, 14:13

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:01

Documento (Certidão)

06/05/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:44

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 10:40

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:26

Publicação

26/04/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:59

Recurso extraordinário

22/04/2024, 18:32

Publicação

18/04/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:25

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 10:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2024, 08:05

Mero expediente

15/04/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 08:35

Mero expediente

12/07/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:09

Mero expediente

23/05/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 08:47

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:43

Publicação

28/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 12:56

Mero expediente

26/04/2023, 10:47

Decurso de Prazo

09/03/2023, 03:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:11

Publicação

27/01/2023, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 12:34

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 11:25

Por Divergência de Entendimento com o STF

18/01/2023, 18:39

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 12:26

Decurso de Prazo

26/10/2022, 02:39

Publicação

26/10/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 01:03

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:38

Publicação

03/10/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 12:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2022, 10:57

Mérito

28/09/2022, 18:34

Decurso de Prazo

20/09/2022, 03:13

Decurso de Prazo

17/09/2022, 01:40

Para julgamento de mérito

15/09/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 19:00

Decurso de Prazo

16/08/2022, 04:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2022, 11:44

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 09:44

Publicação

05/08/2022, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 02:05

Mero expediente

03/08/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 09:02

Decurso de Prazo

27/07/2022, 03:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:35

Publicação

05/07/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 17:22

Não-Provimento

30/06/2022, 13:39

Mérito

01/06/2022, 16:19

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:47

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 12:00

Para julgamento de mérito

13/05/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:24

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:52

Publicação

24/03/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 00:15

Mero expediente

21/03/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:11

Publicação

03/03/2022, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 19:13

Não-Provimento

24/02/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2021, 14:43

Mero expediente

19/11/2021, 11:35

Recebimento (competência exclusiva)

19/11/2021, 06:10

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 06:10

Distribuição (sorteio)

19/11/2021, 06:10