Execução de Título Extrajudicial 0003268-39.2016.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003268-39.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: FALCÃO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA. - ME, FELICIANO ASSUNÇÃO e ROSALY PINHEIRO FALCÃO SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0003268-39.2016.8.10.0037 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de FALCÃO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA. - ME, FELICIANO ASSUNÇÃO e ROSALY PINHEIRO FALCÃO. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 54989265. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de FALCÃO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA. - ME, FELICIANO ASSUNÇÃO e ROSALY PINHEIRO FALCÃO. Consta, no ID 54989265, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre BANCO DO BRASIL S/A e FALCÃO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA. - ME, FELICIANO ASSUNÇÃO e ROSALY PINHEIRO FALCÃO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: FALCÃO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA. - ME, FELICIANO ASSUNÇÃO e ROSALY PINHEIRO FALCÃO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0003268-39.2016.8.10.0037 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de FALCÃO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA. - ME, FELICIANO ASSUNÇÃO e ROSALY PINHEIRO FALCÃO. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 54989265. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de FALCÃO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA. - ME, FELICIANO ASSUNÇÃO e ROSALY PINHEIRO FALCÃO. Consta, no ID 54989265, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre BANCO DO BRASIL S/A e FALCÃO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA. - ME, FELICIANO ASSUNÇÃO e ROSALY PINHEIRO FALCÃO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

25/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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