Procedimento Comum Cível 0805463-94.2021.8.10.0034 - TJMA

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de CLEONICE FRANCISCA DA SILVA SANTOS em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:09

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 19:35

Transitado em Julgado em 20/06/2022

08/07/2022, 19:35

Publicado Sentença em 26/05/2022.

04/06/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: CLEONICE FRANCISCA DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Réu: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Processo n° 0805463-94.2021.8.10.0034 Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por CLEONICE FRANCISCA DA SILVA SANTOS em face do BANCO PAN S/A, pelos fatos e argumentos delineados na exordial. Alega a parte autora que constatou a realização de empréstimo em seu benefício previdenciário sob o nº 329443230-1, firmado em 11/2019, no valor de R$ 8.720,45, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 230,13, conforme histórico de consignações. Assevera ainda que na eventualidade de existir um contrato de empréstimo, este estaria eivado de nulidade, negando a contratação. Punga pela procedência para declarar a inexistência da relação contratual, bem como a condenação do réu a restituir em dobro os valores descontados ilegalmente, mais o pagamento de indenização por dano moral. Juntou documentos. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação. A parte autora apresentou renúncia à pretensão. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido Importante mencionar que, havendo expressa renúncia à pretensão formulada na ação, deve o magistrado proceder à devida homologação, revelando-se desnecessária a concordância da parte contrária. Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a expressa renúncia à pretensão formulada na ação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos precisos termos do artigo 487, III, “c”, do Código de Processo Civil. A norma do art. 90 do Código de Processo Civil impõe os ônus sucumbenciais, nos processos encerrados por desistência ou renúncia, à parte que desistiu ou reconheceu. Assim, condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 85, §§ 2º, I a IV, e 8º, do CPC. No entanto, suspendo a sua exigibilidade, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do § 2º, do artigo 98, do CPC/2015. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Codó, 23 de agosto de 2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Codó

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 16:11

Homologada renúncia pelo autor

23/05/2022, 20:26

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:10

Juntada de termo

23/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:26

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:16

Juntada de petição

08/03/2022, 12:52

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEONICE FRANCISCA DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguint Intimação - Processo Nº 0805463-94.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:23

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:22

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/01/2022 23:59.

19/02/2022, 21:25

Juntada de certidão

02/12/2021, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 23:26

Decorrido prazo de CLEONICE FRANCISCA DA SILVA SANTOS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:53

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:29

Juntada de termo

27/09/2021, 08:29

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 14:22

—

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE FRANCISCA DA SILVA SANTOS em 17/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Publicado Sentença em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 22/03/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/02/2022.

Todas as movimentações(31)