Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025518-92.2007.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025518-92.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:48

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0025518-92.2007.8.10.0001 AUTOR(A): CARLOS MARCELO DA SILVA VASCONCELOS Vistos, Considerando a certidão de ID. 161353545, de não apresentação de impugnação à execução por parte do executado, HOMOLOGO a tabela de cálculos juntada em ID. 151052427, elaborada pela parte exequente, no valor global de R$ 81.909,21 (Oitenta e um mil, novecentos e nove reais e vinte e um centavos). Determino, após o trânsito em julgado desta decisão, a expedição de Precatórios/RPV em favor de seus beneficiários, nos termos da planilha homologada. Nos precatórios expedidos em favor dos exequentes, proceda-se com o destaque do percentual relativo aos honorários contratuais. São Luís (MA), data do sistema. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 19:57

Sem descrição

09/02/2026, 11:43

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 11:33

Documento (Certidão)

25/09/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:50

Mero expediente

21/07/2025, 16:39

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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