Execução de Título Extrajudicial 0001236-86.2007.8.10.0066 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001236-86.2007.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2025, 16:48

Trânsito em julgado

15/01/2025, 16:46

Decurso de Prazo

13/12/2024, 14:20

Decurso de Prazo

13/12/2024, 14:20

Publicação

23/11/2024, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 08:18

Publicação

23/11/2024, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: MARTINS & RIBEIRO LTDA, EDILSON MARTINS CHAVES, GILSINEIA CHAVES RIBEIRO DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0001236-86.2007.8.10.0066 Vistos, etc. Trata-se de processo de execução no qual foi realizada hasta pública, com a arrematação do bem objeto da execução, sendo a arrematação devidamente homologada por este juízo. Inicialmente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id. 118394352, haja vista que não se trata o presente feito de execução fiscal, inobstante a autuação dos autos. Verifico que, conforme preceitua o § 3º do art. 903 do Código de Processo Civil, "após a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, o juiz determinará o levantamento de eventual penhora que ainda subsista sobre o bem arrematado e, em seguida, ordenará o arquivamento dos autos". Nesse sentido, observo que foram cumpridos os requisitos legais e a arrematação foi perfectibilizada, não havendo qualquer impugnação pendente. Assim, com fundamento no art. 903, § 3º, do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1) Retifique-se a Classe Judicial para "Execução de Título Extrajudicial"; 2) A expedição da carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse em favor do arrematante; 3) O levantamento de eventual penhora que ainda subsista sobre o bem arrematado, caso existente; 4) O arquivamento dos autos, após o cumprimento das determinações supra. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Diligências necessárias. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: MARTINS & RIBEIRO LTDA, EDILSON MARTINS CHAVES, GILSINEIA CHAVES RIBEIRO DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0001236-86.2007.8.10.0066 Vistos, etc. Trata-se de processo de execução no qual foi realizada hasta pública, com a arrematação do bem objeto da execução, sendo a arrematação devidamente homologada por este juízo. Inicialmente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id. 118394352, haja vista que não se trata o presente feito de execução fiscal, inobstante a autuação dos autos. Verifico que, conforme preceitua o § 3º do art. 903 do Código de Processo Civil, "após a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, o juiz determinará o levantamento de eventual penhora que ainda subsista sobre o bem arrematado e, em seguida, ordenará o arquivamento dos autos". Nesse sentido, observo que foram cumpridos os requisitos legais e a arrematação foi perfectibilizada, não havendo qualquer impugnação pendente. Assim, com fundamento no art. 903, § 3º, do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1) Retifique-se a Classe Judicial para "Execução de Título Extrajudicial"; 2) A expedição da carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse em favor do arrematante; 3) O levantamento de eventual penhora que ainda subsista sobre o bem arrematado, caso existente; 4) O arquivamento dos autos, após o cumprimento das determinações supra. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Diligências necessárias. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

06/09/2024, 10:12

Outras Decisões

13/08/2024, 08:55

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 15:51

Documento (Certidão)

07/08/2024, 15:51

Decurso de Prazo

06/06/2024, 04:02

Documentos

Intimação

•19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: MARTINS & RIBEIRO LTDA, EDILSON MARTINS CHAVES, GILSINEIA CHAVES RIBEIRO DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0001236-86.2007.8.10.0066 Vistos, etc. Trata-se de processo de execução no qual foi realizada hasta pública, com a arrematação do bem objeto da execução, sendo a arrematação devidamente homologada por este juízo. Inicialmente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id. 118394352, haja vista que não se trata o presente feito de execução fiscal, inobstante a autuação dos autos. Verifico que, conforme preceitua o § 3º do art. 903 do Código de Processo Civil, "após a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, o juiz determinará o levantamento de eventual penhora que ainda subsista sobre o bem arrematado e, em seguida, ordenará o arquivamento dos autos". Nesse sentido, observo que foram cumpridos os requisitos legais e a arrematação foi perfectibilizada, não havendo qualquer impugnação pendente. Assim, com fundamento no art. 903, § 3º, do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1) Retifique-se a Classe Judicial para "Execução de Título Extrajudicial"; 2) A expedição da carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse em favor do arrematante; 3) O levantamento de eventual penhora que ainda subsista sobre o bem arrematado, caso existente; 4) O arquivamento dos autos, após o cumprimento das determinações supra. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Diligências necessárias. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: MARTINS & RIBEIRO LTDA, EDILSON MARTINS CHAVES, GILSINEIA CHAVES RIBEIRO DESPACHO 1. Reitero o despacho de ID 100569467 para intimar o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a manifestar-se a respeito do laudo de arrematação no ID 77616653 - pág. 65/69, levando-se em conta as hipóteses previstas no § 1º, do art. 903, do Código de Processo Civil. 2. No mais, tendo em vista o advento da Resolução CNJ n° 547/2024, que instrumentaliza o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF (Recurso Extraordinário 1.355.208), autorizando a extinção de execuções fiscais de valores que não ultrapassem a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quando não localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, e considerando, ainda, a eventual configuração de prescrição intercorrente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO Nº 0001236-86.2007.8.10.0066 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, se manifestar quanto a incidência do tema 1184 STF e do art. 1º, §1º, da Res. CNJ nº 547/2024, bem como, no mesmo prazo se pronunciar sobre a eventual configuração de prescrição intercorrente (Temas 566 a 571 STJ e tema 390 STF), requerendo o que entender devido, devendo comprovar medidas concretas de localização do devedor e de seus bens, não bastando mero pedido genérico de pesquisas sistêmicas. 3. Certifique-se oportunamente o decurso do prazo, com ou sem manifestação, da parte exequente, e voltem os autos conclusos para deliberação. 4. Cumpra-se. (documento assinado eletronicamente) ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1619/2024

10/05/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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