Execução de Título Extrajudicial 0819446-65.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0819446-65.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

04/02/2026, 10:13

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:18

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819446-65.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES OAB/MA 19965-A EXECUTADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES, GRACA RODRIGUES MASCARENHAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente, advertida de o requerimento da prática de atos processuais sujeitos ao recolhimento de custas processuais deverão vir acompanhados da guia de recolhimento e o do respectivo comprovante de pagamento, conforme determinado no ID.154639544 - parte final. São Luís, 23 de setembro de 2025. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:05

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Documento (Certidão)

12/09/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819446-65.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES OAB/MA 19965-A EXECUTADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES, GRACA RODRIGUES MASCARENHAS Advogado do(a) EXECUTADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES OAB/MA 10951 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID 159361377, verifico que houve erro na soma dos valores apontados para transferência constante da decisão de ID 154639544, de sorte que, em verdade, o montante a ser transferido para uma conta judicial com posterior liberação em favor do exequente, totaliza a importância de R$ 1.008,77 (mil e oito reais e setenta e sete centavos) e não R$ 1.004,98, como ali mencionado. Dito isso, determino à Secretaria judicial a transferência desse montante de R$ 7,08 ainda bloqueado e pendente de transferência para uma conta judicial com posterior expedição de alvará em favor do exequente, na forma já autorizada no ID 154639544. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 15:17

Documento (Certidão)

04/09/2025, 15:15

Documento (Certidão)

26/08/2025, 11:51

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819446-65.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES OAB/MA 19965-A EXECUTADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES, GRACA RODRIGUES MASCARENHAS Advogado do(a) EXECUTADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES OAB/MA 10951 DECISÃO I. RELATÓRIO exequente: Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 0227, Conta Corrente: 20865-8, Operação: 001, Titular: Matheus Aboud Matos Borges (CPF: 042.807.823-00). Em seguida, considerando que o montante bloqueado não foi suficiente à integral satisfação do débito exequendo, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Impugnação à Penhora apresentada por THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES, já qualificado nos autos, em face do CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA, nos autos da execução movida pelo Exequente, conforme o processo em epígrafe. A presente execução resultou na penhora de valores nas contas-correntes do executado, mantidas no ITAÚ UNIBANCO S.A. e BCO BRADESCO, conforme Id 82176006. O Executado apresentou Impugnação à Penhora, alegando, em síntese, que os valores bloqueados correspondem ao mínimo necessário para a sua subsistência e de sua família, sendo, portanto, impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Aduziu ser autônomo sem renda fixa e que os valores são essenciais para despesas básicas como alimentação, moradia, saúde e educação, comprometendo a dignidade da pessoa humana e o direito ao mínimo existencial. Intimado, o Exequente, CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA, manifestou-se requerendo o indeferimento da impugnação, sob o argumento de que as alegações do executado carecem de comprovação documental, limitando-se a meras declarações unilaterais. Afirmou que não houve a juntada de qualquer documento que ateste o suposto prejuízo ou a impenhorabilidade, e que incumbe ao executado o ônus da prova, conforme o artigo 373, inciso II, do CPC. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO A Impugnação à Penhora foi apresentada tempestivamente. Passo à análise do mérito. O cerne da presente impugnação reside na alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, sob o fundamento de que estes constituem o mínimo existencial do executado e de sua família, conforme previsto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. O artigo 833, IV, do CPC, dispõe expressamente que são impenhoráveis "os valores correspondentes ao mínimo necessário para a subsistência do executado e de sua família, considerando-se, para tanto, os rendimentos e a condição social do devedor". Tal previsão legal está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e o direito à vida (art. 5º, caput, da Carta Magna). O executado alegou ser autônomo sem renda fixa e que os valores bloqueados são essenciais para despesas básicas como alimentação, moradia, saúde e educação. Contudo, a parte exequente argumentou que tais alegações não foram acompanhadas de qualquer comprovação documental, limitando-se a declarações unilaterais, o que não atenderia ao ônus da prova imposto pelo artigo 373, II, do CPC. Neste ponto, é imperioso que a parte que alega a impenhorabilidade do valor por se tratar de verba essencial à sua subsistência traga elementos mínimos de prova que corroborem suas alegações. A mera alegação, desacompanhada de qualquer indício documental, como extratos bancários detalhados que demonstrem a origem e o destino dos valores, comprovantes de despesas fixas ou declaração de imposto de renda, impede a análise segura do enquadramento na hipótese de impenhorabilidade. Ainda que a impenhorabilidade do mínimo existencial seja um direito fundamental, sua aplicação depende da comprovação de que os valores bloqueados de fato possuem essa natureza e são indispensáveis para a subsistência digna do executado e de sua família, sem que se configure mero subterfúgio para eximir-se da dívida. A ausência de qualquer documento hábil a demonstrar a natureza dos valores e sua imprescindibilidade para as despesas básicas do executado e de sua família não permite o acolhimento da impugnação. Assim, não tendo o impugnante se desincumbido do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, e conforme argumentado pela parte exequente, a impugnação não pode ser acolhida. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 373, inciso I, e por tudo o mais que dos autos consta: REJEITO a presente Impugnação à Penhora, mantendo íntegra a penhora realizada sobre os valores, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Determino o prosseguimento da execução com a conversão dos valores bloqueados em penhora, após expeça-se alvará judicial a débito da conta judicial vinculada à ordem de transferência, da quantia de R$ 1.004,98 (mil e quatro reais e noventa e oito centavos) para a conta bancária indicada pelo intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente, advertida de o requerimento da prática de atos processuais sujeitos ao recolhimento de custas processuais deverão vir acompanhados da guia de recolhimento e o do respectivo comprovante de pagamento. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, 16 de Julho de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819446-65.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - OAB/MA 19965-A EXECUTADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES, GRACA RODRIGUES MASCARENHAS Advogado do(a) EXECUTADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES - OAB/MA 10951 DESPACHO Considerando que a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC), bem como que a conciliação deverá ser estimulada pelos juízes e demais sujeitos processuais (art. 3º, §3º, do CPC), Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala de audiências da 12ª Vara Cível, no dia 08/05/2024, às 11:00 horas, de forma presencial, face a determinação de obrigatoriedade dessa modalidade determinada pela Portaria-Conjunta 01/2023 - TJMA. Fica, contudo, admitida a participação dos advogados e das partes de forma virtual, mediante mediante requerimento prévio a ser juntado aos autos, com a devida justificativa para a impossibilidade de comparecimento de forma presencial, caso em que será liberado o acesso de forma remota por meio do link e credenciais a segui relacionados: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala) Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet). O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 19 de Abril de 2024 Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819446-65.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES OAB/MA 19965-A EXECUTADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES, GRACA RODRIGUES MASCARENHAS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES OAB/MA 10951 DECISÃO 1. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro os pedidos formulados. 2. Desta feita, proceda à transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme tela de ID 70538054, para conta a disposição deste Juízo, no montante de R$ 394,94 (trezentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos). 3. Mediante prévio recolhimento de custas e, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, tendo em vista requerimento do exequente, determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução no valor de R$ 12.614,16 (doze mil e seiscentos e quatorze reais e dezesseis centavos). 4. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, através da modalidade “teimosinha”, submetendo-me à posterior assinatura. 5. Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 7. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 8. Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais para o exercício 2022: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/ferj/e0b0d5526d6cc06cf83cbb0ce573f1b9.pdf, bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabele retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home; 9. transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 7 supra, façam conclusos para despacho. São Luís/MA, 28 de setembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

25/10/2022, 00:00

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819446-65.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - OAB/MA 19965-A EXECUTADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES, GRACA RODRIGUES MASCARENHAS DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação (art. 829, caput do CPC), ressaltando que, no caso de integral pagamento no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deve proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º do CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º do CPC). Advirta-se o executado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (prazo de 15 dias contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC) que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914, caput e § 1º do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos e no mesmo prazo, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor total da execução (acrescido de custas e honorários advocatícios), poderá requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Fica o exequente responsável por manter em depósito o título executivo original até o final do prazo da rescisória (art. 11, §3º, Lei 11.419/06). Conforme disciplina o art. 212, § 2º do CPC as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º e art.1.051, ambos do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Advirta-se ao exequente que, uma vez frustradas a citação pessoal e a com hora certa, deve requerer a citação por edital do executado (art. 830, § 2º do CPC). A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO. Cite(m)-se e intime(m)-se. São Luis/MA, Quinta-feira, 20 de Maio de 2021. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/05/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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