Procedimento Comum Cível 0001094-87.2012.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001094-87.2012.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2023, 08:38

Trânsito em julgado

25/08/2023, 08:37

Decurso de Prazo

20/06/2023, 11:51

Decurso de Prazo

20/06/2023, 11:51

Decurso de Prazo

20/06/2023, 11:51

Decurso de Prazo

20/06/2023, 11:51

Publicação

26/05/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: RAIFRAN MAGALHÃES REGO ADVOGADO: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - OAB/MA10100 PARTE REQUERIDA: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADOS: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB MA9976; FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ - OAB SP206339; BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB PE21678 SENTENÇA RAIFRAN MAGALHÃES RÊGO ajuizou a presente ação em face de BANCO J. SAFRA S.A., objetivando a declaração da nulidade de cláusulas contratuais com pedido de revisão de contrato. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação. É relatório. Fundamento e decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, não havendo óbice à homologação. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0001094-87.2012.8.10.0040 PARTE Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id.43658160, pág. 1/6) para que produza seus efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. Esta sentença serve como mandado/ofício. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos* André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

25/05/2023, 00:00

Homologação de Transação

26/04/2023, 15:28

Conclusão (para julgamento)

26/04/2023, 10:05

Documento (Certidão)

26/04/2023, 10:04

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:59

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:59

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:59

Documentos

Intimação

•25/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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