Execução de Título Extrajudicial 0804747-35.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804747-35.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/03/2026, 12:15

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804747-35.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI - EPP, SANDRA GRAZIELA ARAUJO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a arte autora para no prazo de 5 dias, informar dados bancários corretos, para expedição de alvará( Banco, Agência, Conta e CPF/CNPJ do titular) tendo em vista erro apresentado em ID 172951334. São Luís, 24 de fevereiro de 2026. FRANCINALVA PASSINHO MENDES BRAGA Matrícula 161349.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:12

Documento (Certidão)

24/02/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804747-35.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI - EPP, SANDRA GRAZIELA ARAUJO DE FREITAS Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que houve o bloqueio parcial de ativos financeiros e a posterior ausência de indicação de bens penhoráveis para a satisfação integral do crédito. Verifica-se a existência de bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 868,24 (ID 162869355), sobre o qual a parte executada, devidamente intimada (ID 164905397), não apresentou impugnação, conforme certidão de ID 169396892. Por outro lado, a parte exequente não indicou bens passíveis de constrição. Dessa forma, quanto aos valores retidos, a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, independentemente de termo, nos termos do artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. No que tange ao prosseguimento da execução, inexistindo bens penhoráveis, aplica-se o disposto no artigo 921, inciso III, do CPC. Pelo exposto, defiro o pedido de ID 171121289 e determino o que segue: Converto o bloqueio de R$ 868,24 em penhora. Proceda a Secretaria à transferência do montante para conta judicial. Após a confirmação do depósito e verificado o recolhimento das custas de alvará, expeça-se o respectivo instrumento em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados no ID 171121289. Diante da não localização de outros bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, período durante o qual também se suspenderá a prescrição, na forma do artigo 921, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, com baixa, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, parágrafos 2º e 4º, do CPC). A parte exequente poderá, a qualquer tempo, desarquivar o feito mediante a indicação de bens concretos à penhora. Intimem-se. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

12/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 11:23

Execução frustrada

10/02/2026, 09:24

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804747-35.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI - EPP, SANDRA GRAZIELA ARAUJO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão de ID nº -169396892-, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 11 de janeiro de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804747-35.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI - EPP, SANDRA GRAZIELA ARAUJO DE FREITAS Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que houve o bloqueio parcial de ativos financeiros e a posterior ausência de indicação de bens penhoráveis para a satisfação integral do crédito. Verifica-se a existência de bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 868,24 (ID 162869355), sobre o qual a parte executada, devidamente intimada (ID 164905397), não apresentou impugnação, conforme certidão de ID 169396892. Por outro lado, a parte exequente não indicou bens passíveis de constrição. Dessa forma, quanto aos valores retidos, a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, independentemente de termo, nos termos do artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. No que tange ao prosseguimento da execução, inexistindo bens penhoráveis, aplica-se o disposto no artigo 921, inciso III, do CPC. Pelo exposto, defiro o pedido de ID 171121289 e determino o que segue: Converto o bloqueio de R$ 868,24 em penhora. Proceda a Secretaria à transferência do montante para conta judicial. Após a confirmação do depósito e verificado o recolhimento das custas de alvará, expeça-se o respectivo instrumento em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados no ID 171121289. Diante da não localização de outros bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, período durante o qual também se suspenderá a prescrição, na forma do artigo 921, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, com baixa, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, parágrafos 2º e 4º, do CPC). A parte exequente poderá, a qualquer tempo, desarquivar o feito mediante a indicação de bens concretos à penhora. Intimem-se. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804747-35.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB/PE21449-A EXECUTADO: G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS EIRELI - EPP, SANDRA GRAZIELA ARAUJO DE FREITAS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Fica ciente o executado para indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. O executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, para o fim de penhora. Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

08/02/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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