Procedimento Comum Cível 0003802-28.2016.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0003802-28.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003802-28.2016.8.10.0022. EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR - MA8605-A. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FINALIDADE: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ: De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, na forma da Lei, etc. SECRETÁRIO: Sergio Rodrigues Barbosa, Secretário Judicial Substituto da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA. Intime-se o ANTONIO ALVES DE SOUZA para proceder ao deposito do valor de 01 salário mínimo, referente aos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para querendo, indicar assistente técnico. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 22041013555377700000060456061 2021-05-03 (1) Documento Diverso 22041013555383400000060456063 2021-05-03 (2) Documento Diverso 22041013555408200000060456064 2021-05-03 (3) Documento Diverso 22041013555442500000060456065 2021-05-03 (4) Documento Diverso 22041013555466600000060456066 2021-05-03 (5) Documento Diverso 22041013555488800000060456067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042009210473200000060926406 Intimação Intimação 22042009210473200000060926406 Intimação Intimação 22042009210473200000060926406 Certidão Certidão 22042508421430100000061132692 0003802-28.2016.8.10.0022 Cópia de DJe 22042508421457000000061133644 OBSERVAÇÃO: Para visualizar os documentos listados acima, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digite a chave (**) e clique em consultar. O que cumpra sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia/MA, Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022, eu, LILIANE MARIA SILVA PEREIRA, digitei. SERGIO RODRIGUES BARBOSA SECRETÁRIO JUDICIAL SUBSTITUTO

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR (OAB 8605-MA) PARTE RÉ/EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. Assinado Digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCESSO N°: 0003802-28.2016.8.10.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA/

21/04/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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