Procedimento Comum Cível 0800998-89.2020.8.10.0062 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800998-89.2020.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 11:13

Trânsito em julgado

31/03/2025, 11:07

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:25

Decurso de Prazo

11/02/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:37

Publicação

19/12/2024, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE PROCESSO Nº 0800998-89.2020.8.10.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLEANE SOUZA LIMA REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA e outros SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por CLEANE SOUZA LIMA em face de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA e outros, já qualificados nos autos. Em petição de Id.133473558, a parte autora requereu a desistência do feito. É o breve relato. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485, VIII: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”. O art. 485, § 5° do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, intimado para manifestar-se acerca do pedido de desistência, a parte requerida deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme certidão de Id. 136908796, o que resulta em sua anuência. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Custas pelo autor, conforme preconiza o art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade da justiça que ora defiro (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seu advogado/Defensor Público. Após, certifique-se o trânsito em julgado por preclusão lógica e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Vitorino Freire/MA, data do sistema. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Respondendo pela 1ª Vara, Portaria CGJ n.º 5601/2024

18/12/2024, 00:00

Desistência

17/12/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 15:04

Documento (Certidão)

11/12/2024, 15:03

Decurso de Prazo

06/12/2024, 08:18

Publicação

28/11/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLEANE SOUZA LIMA PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE VITORINO FREIRE PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800998-89.2020.8.10.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Intime-se a parte ré, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a advertência de que seu silêncio implicará anuência (art. 485, § 4º, do CPC). Cumpra-se. Serve o presente como mandado. Vitorino Freire/MA, data do sistema. TALITA DE CASTRO BARRETO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire

27/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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