Execução de Título Extrajudicial 0801597-56.2017.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801597-56.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:42

Decurso de Prazo

12/04/2026, 04:25

Decurso de Prazo

12/04/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801597-56.2017.8.10.0022. autora: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - MA17618-A Parte ré: BR AUTOPECAS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da DECISÃO ID 174989810 a seguir transcrita: "Vistos, etc. Antes de homologar as novas datas sugeridas para o leilão, faz-se necessário apreciar os pedidos do leiloeiro vinculados à ID 172376901. Segundo informações prestadas pelo leiloeiro o último arrematante do imóvel desistiu do negócio após tentar visitá-lo e não localizá-lo. Diante desta situação, acolho o pedido do leiloeiro e determino uma inspeção no imóvel, a ser realizada por oficial de justiça, na qual deverá ser descrito a localização precisa do imóvel, inclusive, com as suas coordenadas geográficas, além de registro fotográfico detalhado a fim de permitir a inequívoca identificação do atual estado de conservação e ocupação. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia". Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 13:04

Outras Decisões

18/03/2026, 10:03

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 08:53

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: BANCO DO NORDESTE Advogados: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A, BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - MA17618-A Parte Ré: BR AUTOPECAS LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID 94172386 Ao exame dos autos, verifico que as partes executadas foram citadas por edital (ID’s 18512698 e 28236070). Verifico ainda, que foi realizada a penhora e avaliação de imóvel urbano de titularidade das partes executadas, em relação à qual foi realizada a intimação pessoal da parte exequente (ID’s 61277368, 66996350 e 66996353). Realizada tentativa de intimação pessoal das partes executadas, restou frustrada em razão de não terem sido localizadas (ID 66996361). Em seguida, foi determinado a submissão do bem a leilão, através de leiloeiro oficial, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), requisitando-se a designação (ID 76650601). Eis o relevante. Passo a decisão. Em análise minuciosa dos autos, verifico que as partes executadas não foram intimadas, através da Defensoria Pública, atuando como curadora de revel, para se manifestar acerca da penhora e avaliação realizada (ID’s 61277368 e 66996353). As manifestações realizadas pela Defensoria Pública referem-se ao momento de apresentação de defesa antecedido pela citação por edital – embargos à execução e outras medidas judiciais adequadas para o momento processual – e não acerca da impugnação à penhora (ID’s 35903002 e 79448665). Com efeito, chamo o feito à ordem e determino a intimação das partes executadas, através da Defensoria Pública, atuando como curadora de revel para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação, em relação à avaliação vinculada à ID 66996353. Oficie-se ao leiloeiro designando informando a necessidade de saneamento do feito e, por consequência, a suspensão do processo de leilão. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia, 07 de junho de 2023. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0801597-56.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: BANCO DO NORDESTE Advogados: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A, BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - MA17618-A Parte Ré: BR AUTOPECAS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO A parte exequente, por seu advogado, juntou aos autos cópia de certidão de inteiro teor de imóvel de terceiro dado em garantia hipotecária à dívida exequenda, requerendo a realização de sua penhora (ID’s 60317890 e 60317893). Eis o relevante. Passo à decisão. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0801597-56.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro o pedido da parte exequente e determino que se proceda com a penhora e avaliação do imóvel que indicou. Na lavratura do auto/termo de penhora, atente-se ainda ao art. 838 do CPC. Formalizada a penhora e avaliação: a) intimem-se a parte executada, caso tenha presenciado a penhora (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação. Nomeio para funcionar como avaliador o oficial de justiça vinculado ao feito, o qual deverá observar o teor do art. 872, caput, c/c incisos I e II do CPC. Considerando que a constrição judicial recaiu sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Como a comarca não conta com depositário judicial, o imóvel, por ser urbano, ficará depositado em poder da parte exequente (art. 840, II e §1º, CPC). Saliento que a averbação da penhora no registro imobiliário competente é encargo da parte exequente (art. 844, CPC). Açailândia, 18 de fevereiro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

21/03/2022, 00:00

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