Procedimento Comum Cível 0002185-72.2012.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002185-72.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 14:05

Trânsito em julgado

12/08/2024, 14:04

Decurso de Prazo

12/08/2024, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GLEIDE LIMA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057-A REU: MUNICIPIO DE ACAILANDIA, MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CAMARA MUNICIPAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO AUTOR: GLEIDE LIMA SANTOS em face de REU: MUNICIPIO DE ACAILANDIA, MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CAMARA MUNICIPAL. A parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID 78993062), e embora regularmente intimada quedou-se inerte quanto ao ônus processual determinado (ID 90452441). Instado, o Ministério Público Estadual manifestou pela extinção do feito diante da ausência de interesse de agir da autora. (ID 111082898) Resta, portanto, configurada a falta de interesse processual da parte autora. O Código Processual Civil estabelece, em seu art. 485, VI, que a falta de interesse processual é uma das causas da extinção do processo. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0002185-72.2012.8.10.0022 Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por Ante o exposto, embasado no artigo 485, VI, do CPC, acolho o parecer ministerial, e julgo o presente processo por sentença, declarando EXTINTO sem resolução de mérito. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Açailândia/MA, data da assinatura digital. tvssn Alessandro Arrais Pereira Juiz de direito, respondendo

27/06/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

26/06/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 09:46

Decurso de Prazo

20/03/2024, 13:15

Publicação

17/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057-A Polo passivo: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: INTIMO o advogado IDELMAR MENDES DE SOUSA - OAB MA8057-A, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que cientificou o mandante da renúncia ao mandato judicial (art. 112 do CPC); Açailândia - MA, 7 de março de 2024. IGO TEIXEIRA MORAIS DA LUZ Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 2055-1459 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0002185-72.2012.8.10.0022 Polo ativo: GLEIDE LIMA SANTOS Advogado do(a)

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 22:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 19:57

Mero expediente

07/11/2023, 16:29

Documentos

Intimação

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GLEIDE LIMA SANTOS Advogado(s) do reclamante: IDELMAR MENDES DE SOUSA (OAB 8057-MA) PARTE RÉ/EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. Assinado Digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCESSO N°: 0002185-72.2012.8.10.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA/

21/04/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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