Execução de Título Extrajudicial 0844564-82.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0844564-82.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844564-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL SAINT LOUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA 6682-A EXECUTADO: CAP PROTENSAO E CONSTRUCOES LTDA - EPP, MILITAO VASCONCELOS GOMES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA 14371-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de cinco (05) dias, impugnar o bloqueio na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, Quarta-feira, 22 de Abril de 2026. STANLEY GEORGE PINTO JINKINGS JUNIOR Matrícula 185009 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:52

Mero expediente

02/04/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 08:36

Publicação

24/01/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844564-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL SAINT LOUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA 6682-A EXECUTADO: CAP PROTENSAO E CONSTRUCOES LTDA - EPP, MILITAO VASCONCELOS GOMES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA 14371-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos em correição... Intime-se o(a) exequente para que instrua, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento de ID. 136331061 com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de modo a possibilitar medidas de constrição judicial. Após, voltem os autos conclusos para análise da petição retro. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

23/01/2025, 00:00

Mero expediente

09/01/2025, 20:41

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 20:05

Mero expediente

03/12/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 08:50

Documento (Certidão)

01/12/2024, 13:34

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844564-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL SAINT LOUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA 6682-A EXECUTADO: CAP PROTENSAO E CONSTRUCOES LTDA - EPP, MILITAO VASCONCELOS GOMES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA 14371-A D E S P A C H O Sobre os embargos à execução, preceitua o art. 914, do CPC/2015, in verbis: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado. Assim, da simples leitura da norma supracitada, vê-se que o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. Em outras palavras, os embargos à execução devem ser opostos por dependência à execução. Não obstante a tempestividade dos embargos à execução, verifica-se que o Executado MILITAO VASCONCELOS GOMES FILHO juntou-os nos próprios autos da execução, conforme se vê ao ID 114844070. Desse modo, ante o princípio da instrumentalidade, da economia processual, da conservação do ato processual e da efetividade, que são resguardados pelo nosso ordenamento jurídico, entendo que o erro processual constatado nesses autos pode ser corrigido pela parte embargante com o desentranhamento da peça dos embargos à execução e sua posterior distribuição por dependência, em autos apartados, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ( intime-se a parte executada para que supra o vício processual, no prazo de 15 (quinze) dias, com o desentranhamento da peça dos embargos à execução e sua posterior distribuição por dependência ao processo de nº 0844564-82.2017.8.10.0001, em autos apartados, sob pena de não conhecimento. Além disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se em relação à certidão de ID 115314258. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

19/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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