Procedimento Comum Cível 0800189-30.2022.8.10.0127 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800189-30.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 10:28

Trânsito em julgado

10/03/2025, 13:18

Decurso de Prazo

14/02/2025, 04:41

Publicação

23/01/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800189-30.2022.8.10.0127. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 REU: LETICIA SILVA MARQUES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de LETICIA SILVA MARQUES, qualificados nos autos. Da análise dos autos, verifico que a autora, na petição de ID 136646518, por meio de seu procurador, apresentou pedido de desistência da ação, manifestando a intenção de não prosseguir com o feito antes da citação da Ré. Diante do exposto, acolho o pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais, pela parte autora, conforme disposição legal, se for o caso. Ante o trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

22/01/2025, 00:00

Desistência

14/01/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 14:30

Documento (Certidão)

14/01/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:58

Publicação

04/12/2024, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800189-30.2022.8.10.0127. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 REU: LETICIA SILVA MARQUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2024. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Cargo Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:25

Decurso de Prazo

30/11/2024, 03:42

Documentos

Intimação

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800189-30.2022.8.10.0127. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 REU: LETICIA SILVA MARQUES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de Obrigação de Pagamento de Empréstimo não pago ajuizada por BANCO DO BRADESCO S/A em desfavor de LETICIA SILVA MARQUES, ambos devidamente qualificados nos autos. Da análise dos autos, verificou-se que a inicial apresentada não preencheu os requisitos veiculados pelos arts. 319 e 320 do CPC, uma vez que não houve pagamento das custas iniciais do processo e nem anexação do contrato entre as partes, tornando, assim, inevitável a emenda à inicial, conforme determinado no despacho de ID n° 71414619. Ainda, após retificada, o requerente apresentou mais uma emenda à exordial de ID n° 77023540, para que passe a constar, em substituição ao pedido condenatório, a declaração de obrigação do requerido para com a dívida exposta. Dessa maneira, verifica-se que a inicial está devidamente formalizada, preenchendo os requisitos e pressupostos processuais, estando apta para o seu devido processamento DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É sabido que o Código de Processo Civil prioriza os métodos de solução consensual de conflitos, exprimindo como obrigatória a audiência de conciliação ou mediação, com exceção dos casos em que as partes manifestarem desinteresse ou quando a autocomposição for inadmitida, a teor do art. 334 do CPC. Ressalto que este juízo estimula a solução consensual de conflitos, em observância ao art. 3º, CPC. Nesse contexto, tendo em vista que a lide admite autocomposição, designo audiência de conciliação a ser agendada pela SEJUD Cível (Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis) e realizada no 1º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís), localizado no térreo do Fórum Desembargador Sarney Costa, com endereço na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís/MA, fone: (98) 3194-5676. Cabe mencionar que para não realização da audiência de conciliação é indispensável o desinteresse expresso de ambas as partes, como disposto no inciso I, § 4°, do art. 334 do diploma legal. Logo, caso a parte requerida também não tenha interesse na composição consensual, como manifestado pela parte autora na exordial (art. 319, VII do CPC), deverá peticionar ao juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência. Na hipótese de litisconsórcio, todos os litisconsortes deverão manifestar o desinteresse na conciliação (art. 334, §§5º e 6º, do CPC). O não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte requerida à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa ser revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º do CPC). Ademais, como disposto no art. 334, § § 9º e 10º do diploma processual civil, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. DA RESPOSTA DO RÉU Não havendo solução da lide na autocomposição, a partir da data de realização da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento pelo réu (art. 335, incisos I e II), a parte requerida poderá oferecer contestação (arts. 336 e 337), no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado(a) revel e poderão ser presumidas verdadeiras as alegações de fato articulados pela parte autora (inteligência do art. 344 do CPC). DAS DEMAIS DILIGÊNCIAS Transcorrido o mencionado prazo, à Secretaria para: a) havendo revelia, a parte autora deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugnar no prazo legal, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção; d) cumpridos os expedientes acima, voltem-me os autos conclusos. Serve o presente como mandado/carta de citação e intimação. Publique-se. Intime-se. Cite-se. São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente. ANA CÉLIA SANTANA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2022 15:00 a ser realizada na 6ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís na modalidade PRESENCIAL. Ficam cientes que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa funciona na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FORUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, FONE: (98)3194 5676, Email: [email protected]. São Luís, Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022. MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário

25/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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