Execução de Título Extrajudicial 0002690-17.2013.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002690-17.2013.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 16:31

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 07:38

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BANCO DO BRASIL SA Réu: ONEIDE VITOR EICKOFF e outros (2) RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: BANCO DO BRASIL SA vs. ONEIDE VITOR EICKOFF e outros (2) Identificação do Caso: [Cédula de Crédito Rural] Suma do pedido: A execução de obrigação liquida constante em título executivo que acompanha a inicial. Suma da impugnação: Não houve. Principais ocorrências: 1. Determinada a intimação das partes para que manifestem a respeito de eventual prescrição intercorrente do crédito; 2. A parte exequente manifesta pela ausência de prescrição, em virtude e não ter corrido inércia de sua parte; 3. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Pretensões executivas não podem se eternizar em juízo. Execução iniciada em 30/08/2013. Nenhum ato constritivo foi realizado sobre os bens do executado. O exequente não indicou bens a penhorar – art. 524, inciso VIII, CPC. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação (STF, Súmula, n. 150). A causa revela pretensão com prescrição em três anos (art. 206, §3º, VIII, CC). O prazo fatal já se consumou, seja contado da propositura da ação; seja desde a suspensão ficta (ciência da não localização de bens: art. 921, §1º, CPC) – art. 921, §4º, CPC. Com fundamento no art. 206, §3º, inciso VIII, Código Civil, DECLARO incidência de prescrição intercorrente e EXTINGO a execução (art. 924, inciso V, Código de Processo Civil). Sem honorários. Custas como recolhidas. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, BAIXAR. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0002690-17.2013.8.10.0026 Assunto: [Cédula de Crédito Rural] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 08:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/05/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:41

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 20:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL SA Réu: ONEIDE VITOR EICKOFF e outros (2) DECISÃO MANIFESTEM as partes a respeito de eventual prescrição intercorrente - art. 10, CPC. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, CONCLUSOS para despacho em execução de título extrajudicial. INTIMEM-SE. Balsas, MA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0002690-17.2013.8.10.0026 Assunto: [Cédula de Crédito Rural] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0002690-17.2013.8.10.0026. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOTADO EXEQUENTE: : SERVIO TULIO DE BARCELOS, LEONARD KENDGE LEITE CHICAR, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS EXECUTADO: ONEIDE VITOR EICKOFF, VITOR EICKOFF e GUIOMAR OBEM EICKOFF A Excelentíssima Senhora ELAILE SILVA CARVALHO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada GUIOMAR OBEM EICKOFF, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento voluntário no valor declinado na inicial de R$ R$ 568.560,05, devidamente atualizado monetariamente, sob pena de penhora em bens de sua propriedade, (nos termos do art. 829, e respectivos parágrafos, da Lei nº 13.105/2015(Código de Processo Civil) ou para querendo apresentar(em) embargos, no prazo de 15 dias (CPC/15, art.915). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado(CPC/15, art. 827), alertando que, caso o executado faça o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art.827, CPC/15). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Balsas Estado do Maranhão, aos23 de março de 2021 JUÍZA ELAILE SILVA CARVALHO Respondendo pela 1ª Vara Cível Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS PRIMEIRA VARA End: Av. Dr Jamildo, s/nº - Potosi CEP: 65800-000 - Balsas - MA, Fone: (99) 3541 - 2421 Internet: www.tjma.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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