Execução de Título Extrajudicial 0839383-03.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0839383-03.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:59

Definitivo

09/10/2024, 10:22

Arquivamento

07/10/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 10:15

Documento (Certidão)

25/09/2024, 10:27

Decurso de Prazo

13/08/2024, 16:08

Decurso de Prazo

13/08/2024, 16:08

Publicação

31/07/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839383-03.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A, GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA - MA 13276-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA 6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA 9251-A EXECUTADO: FRANCISCO MENDES FROTA FILHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 123086301 ), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2024, 18:03

Documento (Mandado)

15/05/2024, 18:42

Documentos

Intimação

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0839383-03.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A, GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA - OAB/MA 13276-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA 9251-A EXECUTADO: FRANCISCO MENDES FROTA FILHO DESPACHO Juntada aos autos a resposta ao ofício expedido ao Primeiro Cartório Extrajudicial da Comarca de São Bento/MA (ID 106640004), para o envio da Certidão de Inteiro Teor do Imóvel descrito na Petição de ID 47821763 e na Cédula Rural Hipotecária de ID 8431133 (Fazenda Santa Maria de Paquetá), verifico que ainda consta a hipoteca de 2º grau em favor da parte exequente. Dando prosseguimento ao feito, findados os procedimentos para penhora de dinheiro e insuficientes os valores para satisfação do crédito exequendo, nos termos do art. 831 do Código de Processo Civil e em observância a ordem preferencial disciplinada no art. 835 do CPC, procedo com a penhora do bem indicado pela parte exequente. Contudo, da análise detalhada da demanda, verifico que a parte autora deixou de juntar as respectivas custas processuais devidas para tanto. Com efeito, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, destaco que “incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento”, motivo pelo qual, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual, deve proceder com o recolhimento das custas inerentes ao ato constritivo pleiteado, conforme disponibilizado no Gerador de Custas do Poder Judiciário do Maranhão (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/property-valuation-costs-form). Neste sentido, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais exigidas para a solicitação de penhora mediante oficial de justiça e as respectivas custas destas diligências, na forma dos itens 11.1 e 11.2 da Tabela XI, anexa a Lei Estadual nº. 9.109 de 2009 pela RESOL-GP - 1102023, sob pena de preclusão temporal do referido pleito. Cumprida a determinação sobredita, DEFIRO o requerimento para penhora do imóvel apontado, assim, DETERMINO A EXPEDIÇÃO do Mandado de Penhora e Avaliação do imóvel indicado pela parte exequente, para serem cumpridos pelo Oficial de Justiça, nos termos dos arts. 870 e 872, ambos do Código de Processo Civil, intimando a parte executada sobre o auto de penhora, através de seus representantes legais. Advirta-se a parte exequente de que, nos termos do art. 844 do CPC, providencie a averbação do ato de penhora junto ao registro competente, a fim de estabelecer presunção absoluta de conhecimento por terceiros, mediante apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial. Efetuada a penhora sobredita e não havendo êxito à satisfação da execução, INTIME-SE a parte para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes, sob pena de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a satisfação parcial da obrigação não está elencada como hipótese de extinção da execução no art. 924 do CPC e, por conseguinte, equivale como execução frustrada. Cumpridas as diligências e transcorrido o prazo in albis, certifique-se a secretaria e voltem-me conclusos os autos. O presente despacho servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

26/02/2024, 00:00

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