Procedimento Comum Cível 0801308-44.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 20:10

Publicação

17/06/2026, 00:32

Outras Decisões

05/06/2026, 19:19

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 15:37

Redistribuição (incompetência)

24/04/2026, 18:34

Documento (Certidão)

24/04/2026, 15:34

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:39

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:17

Publicação

26/01/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(113)

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 20:10

Publicação

17/06/2026, 00:32

Outras Decisões

05/06/2026, 19:19

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 15:37

Redistribuição (incompetência)

24/04/2026, 18:34

Documento (Certidão)

24/04/2026, 15:34

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:39

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:17

Publicação

26/01/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:20

Mero expediente

20/01/2026, 11:38

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 09:00

Documento (Certidão)

04/09/2025, 09:00

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:32

Publicação

01/08/2025, 08:03

Publicação

01/08/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 07:34

Mero expediente

24/07/2025, 21:16

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:16

Publicação

25/09/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2023, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:59

Por decisão judicial

14/09/2023, 10:35

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 08:33

Documento (Certidão)

13/09/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 18:38

Decurso de Prazo

07/05/2023, 02:00

Decurso de Prazo

07/05/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 10:29

Publicação

27/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 10:36

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:31

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:24

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:49

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:49

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:44

Audiência (instrução)

06/03/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 17:59

Publicação

01/02/2023, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 09:03

Publicação

01/02/2023, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 09:03

Publicação

01/02/2023, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 09:02

Publicação

01/02/2023, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 14:04

Documento (Mandado)

12/01/2023, 14:01

Audiência (instrução)

15/12/2022, 16:18

Documento (Certidão)

15/12/2022, 16:17

Decurso de Prazo

21/11/2022, 14:24

Decurso de Prazo

16/11/2022, 17:28

Decurso de Prazo

16/11/2022, 17:28

Publicação

08/11/2022, 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 21:57

Publicação

08/11/2022, 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 21:57

Publicação

08/11/2022, 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 21:56

Publicação

08/11/2022, 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 21:56

Publicação

08/11/2022, 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 14:44

Decisão de Saneamento e Organização

16/08/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 18:37

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 23:48

Decurso de Prazo

02/03/2021, 11:48

Decurso de Prazo

02/03/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 11:02

Mero expediente

22/07/2020, 11:57

Conclusão (para decisão)

21/07/2020, 21:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 16:44

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 12:16

Documento (Certidão)

28/04/2020, 17:36

Decurso de Prazo

17/10/2019, 00:52

Decurso de Prazo

17/10/2019, 00:52

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 19:34

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 16:46

Decurso de Prazo

10/09/2019, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 14:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 14:26

Audiência (Juiz(a))

04/09/2019, 08:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 20:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 11:27

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2019, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2019, 09:36

Audiência (conciliação)

16/07/2019, 13:56

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2019, 16:47

Liminar

07/05/2019, 10:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 12:50

Conclusão (para decisão)

24/04/2019, 12:40

Distribuição (sorteio)

24/04/2019, 12:40

Documentos

Nenhum documento disponível