Apelação Cível 0800320-58.2017.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.860,65

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JAQUELINE CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Autor

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/02/2025, 08:26

Baixa Definitiva

18/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de JAQUELINE CARVALHO SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 09:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAIOSES - CNPJ: 06.450.191/0001-70 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:24

Juntada de petição

08/11/2024, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/02/2025, 08:26

Baixa Definitiva

18/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de JAQUELINE CARVALHO SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•25/11/2024, 09:00

Acórdão

•21/11/2024, 12:37

19/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 09:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAIOSES - CNPJ: 06.450.191/0001-70 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:24

Juntada de petição

08/11/2024, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2024, 21:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/10/2024, 13:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2024, 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2024, 09:32

Juntada de parecer do ministério público

05/04/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:57

Recebidos os autos

14/12/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 10:54

Despacho

•25/03/2024, 10:44

Sentença

•04/10/2023, 16:04

Despacho

•17/12/2021, 16:02

Despacho

•03/08/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:28

Decisão

•20/01/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 11:50

Despacho

•25/06/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 11:50

Despacho

•22/02/2018, 10:11