Procedimento Comum Cível 0805274-60.2018.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805274-60.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:08

Definitivo

03/02/2023, 13:27

Remessa

30/01/2023, 09:13

Recebimento

25/01/2023, 15:31

Trânsito em julgado

25/01/2023, 15:31

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:18

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:18

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:18

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:18

Publicação

09/11/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: DEUSDETE ELIAS PEREIRA Advogados: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID do documento: 78690129 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0805274-60.2018.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DEUSDETE ELIAS PEREIRA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Argumenta a parte autora que foi surpreendida com os descontos em seu benefício previdenciário, relativos a empréstimo que não realizou. Pugna, assim, pela condenação da requerida ao pagamento em dobro de tudo o que foi descontando, ademais de indenização por danos morais. Juntou documentos. No curso da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 78628473. Brevemente relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Junte-se cópia da petição ID 78628473 nos autos nº 0805273.75.2018.8.10.0022, fazendo-os conclusos para homologação, já que o acordo também os referidos autos. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Açailândia, 19 de outubro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2022, 09:32

Documentos

Intimação

•25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: DEUSDETE ELIAS PEREIRA Advogados: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID do documento: 78690129 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0805274-60.2018.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DEUSDETE ELIAS PEREIRA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Argumenta a parte autora que foi surpreendida com os descontos em seu benefício previdenciário, relativos a empréstimo que não realizou. Pugna, assim, pela condenação da requerida ao pagamento em dobro de tudo o que foi descontando, ademais de indenização por danos morais. Juntou documentos. No curso da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 78628473. Brevemente relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Junte-se cópia da petição ID 78628473 nos autos nº 0805273.75.2018.8.10.0022, fazendo-os conclusos para homologação, já que o acordo também os referidos autos. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Açailândia, 19 de outubro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

25/10/2022, 00:00

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Definitivo

Remessa

Recebimento

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