Cumprimento de sentença 0822244-33.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0822244-33.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822244-33.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: JOSE OTAVIO COSTA FILHO INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas referentes às diligências requeridas no Id 171754597, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. São Luis, data do sistema JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juízo de Direito da 4ª Vara Cível

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822244-33.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: JOSE OTAVIO COSTA FILHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo a parte a parte exequente, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação clara, objetiva e prática, especificando as medidas que pretende adotar a fim de garantir o regular prosseguimento do feito. São Luís (Ma), 05 de fevereiro de 2026 José Carlos Ferreira da Silva Secretário Judicial Substituto Matrícula 105445 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 20:02

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:45

Documento (Certidão)

05/02/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:55

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:24

Documento (Certidão)

28/01/2026, 16:11

Publicação

26/01/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:04

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822244-33.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: JOSE OTAVIO COSTA FILHO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em Correição. O exequente ingressou com petição de ID nº 149529815, requerendo o bloqueio dos ativos financeiros do executado até o limite do valor do débito atualizado, uma vez que, intimadas para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, deixaram transcorrer o prazo in albis. Consta nos autos o comprovante de recolhimento das custas correspondentes, conforme documento de ID nº 149591094. Diante disso, defiro o pedido de penhora online. Sem dar ciência prévia à parte contrária, proceda-se, via SISBAJUD, à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) JOSÉ OTAVIO COSTA FILHO, inscrito no CPF nº 103.612.003-15, no valor indicado no demonstrativo de cálculo anexado aos autos pela parte exequente – ID nº 149529818, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, certificando-se. Caso a diligência seja total ou parcialmente frutífera, dê-se ciência às partes sobre o resultado. Especificamente, intime-se a parte ré para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 854, § 3º, do CPC, certificando-se. Decorrido o prazo mencionado, e apresentadas as manifestações, remetam-se os autos à conclusão para análise. Na ausência de impugnações, converta-se a indisponibilidade em penhora e providencie-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Na hipótese de a consulta não localizar ativos financeiros disponíveis, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação clara, objetiva e prática, especificando as medidas que pretende adotar a fim de garantir o regular prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822244-33.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: JOSE OTAVIO COSTA FILHO DESPACHO 1. A parte credora requereu o cumprimento da sentença, para tanto juntou a memória de cálculo no ID. 1203292782. Ato contínuo Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a partexecutada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (art. 513, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil), para pagamento da quantia devida no montante de R$ 4.568,25 (quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), ciente de que, não efetuado o pagamento no prazo referido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, parágrafo 1º, CPC).2.1 Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). E, quando citado na forma do artigo 256 do CPC, tiver sido revel na fase de conhecimento, a intimação supra deve ser feita por edital.2.2. Outrossim, fica ciente a parte executada de que poderá apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).2.3. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2.4. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.3. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se a tempestividade e, após, intime-se o Impugnado para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/Ma, data do sistema.JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMAJuiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822244-33.2020.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: JOSE OTAVIO COSTA FILHO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de JOSE OTAVIO COSTA FILHO. Versa-se a presente ação sobre a pretensão da autora de obter o pagamento do valor de R$ 1.945,37 (mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), decorrente do inadimplemento de obrigação representada por cheques bancários sem fundos.Em razão disso, a requerente opôs a presente monitória para o pagamento do valor atualizado de R$ 1.945,37 (mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Ao final, requereu que o mandado inicial seja convertido em mandado executivo.Instruiu a inicial com os documentos de ID nº 33885517.Despacho inicial no ID nº45623381, no qual se determina a citação do réu para pagar a quantia contida na inicial ou oferecer embargos.A parte requerida foi declarada em local incerto e não sabido, ocasião em que foi deferida a sua citação por edital, nos termos do despacho de ID nº 102164417.Expedido mandado de citação e pagamento, nos termos do art. 702 do Novo CPC, o mesmo foi cumprido integralmente, tendo a parte ré apresentado Embargos Monitórios (vide ID. nº 113167289), oportunidade na qual realizou a impugnação geral, eis que a defesa foi realizada por meio de curador especial. Ao final, requereu a improcedência do pedido contido na inicial com a extinção da ação monitória.Sobreveio impugnação aos embargos monitórios no ID nº 116670458.Vieram-me os autos conclusos.É O RELATÓRIO. DECIDO.De início, entendo versar a presente controvérsia sobre matéria exclusivamente de direito e, no uso da faculdade que me é concedida pelo artigo 355, I, do Código de Processo Civil, procederei ao julgamento antecipado do mérito.Quanto a preliminar suscitada, importante sustentar a validade da citação por edital ocorrida nos presentes autos, eis que foram realizadas diversas tentativas de citação e o autor chegou a informar vários endereços distintos da ré e, mesmo após a busca dos endereços nos órgãos públicos, não foi possível localizar a requerida. Assim, a ré está em local incerto ou desconhecido, nos termos do art. 256, inciso I do CPC, motivo pelo qual não acolho a preliminar suscitada, o que também faço em atenção ao art. 488 do CPC, eis que o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento.Sem mais questões. Passo ao mérito.Sabe-se que a ação monitória compete àquele que afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou, ainda, o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 700). A exigência legal para a sua propositura, resume-se à necessidade da existência de documento escrito, sem eficácia de título executivo.A esse respeito, Elpídio Donizetti anota que1:“A monitória, portanto, foi criada para cobrança quase que direta de uma dívida provada por documento praticamente inconteste, permitindo, assim, que a cognição de tal documento seja sumária ou superficial. O título consubstanciador da dívida, ou seja, a prova da dívida, não deixa dúvidas quanto à sua certeza, legitimidade e exigibilidade, entretanto, não se encaixa naqueles títulos executivos extrajudiciais apontados pelo legislador no art. 585 do CPC/1973 e no art. 784 do CPC/2015.”Dos autos, constata-se que a autora instruiu a petição inicial com os cheques, id 33885517 e, ainda, não constam outros elementos aptos a infirmar a presunção de certeza, liquidez do débito representado pelos cheques. Destarte que na ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, como ditou o e. STJ no REsp n. 1.094.571/SP. Portanto, cabia ao embargante a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da empresa embargada, nos termos do art. 333, II, do CPC, o que não foi feito. Com efeito, não tendo havido comprovação de nenhuma causa extintiva, modificativa ou impeditiva do pedido da Embargada, impõem-se a improcedência dos embargos monitórios, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, e determino a CONVERSÃO do feito em Execução por Quantia Certa no valor apresentado pelo credor, qual seja, R$ 1.945,37 (um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), corrigidos monetariamente, pelo INPC, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do ajuizamento da ação, eis que o supramencionado valor já foi atualizado pelo autor na petição inicial.Condeno, ainda, a parte demandada no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte autora, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Luís, data do sistemaJOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA4ª Vara Cível de São Luís

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0822244-33.2020.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: JOSE OTAVIO COSTA FILHO DECISÃO: Compulsando os autos, verifico que houve a realização das pesquisas, via cadastros de órgãos públicos, RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD visando a localização do endereço da parte requerida, conforme certidão de ID nº 85722433. Contudo, já houve a tentativa de intimação nos endereços encontrados nos sistemas disponibilizados por esta unidade jurisdicional. Realizadas as tentativas de intimação, o requerido não fora localizado, segundo informações obtidas pelo oficial de justiça, conforme certidão de ID nº 75865495. Desse modo, observo que a parte requerida não foi localizada no endereço indicado nem em outros buscados nos cadastros de órgãos públicos, ficando assim demonstrado que a Requerida está em local incerto e não sabido, com fulcro no art. 256, §3º do CPC. Neste contexto, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) DEFIRO o pedido do autor de ID nº 99799790, para a citação por edital da requerida razão pela qual, primeiramente determino a intimação da parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias proceda com o recolhimento das custas de edital. Tendo sido as custas devidamente recolhidas, determino a citação da parte requerida JOSE OTAVIO COSTA FILHO - CPF: 103.612.003-15 via Edital no prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do art. 256, II do CPC/2015 e cumprindo os requisitos do art. 257 do mesmo Diploma Legal, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme aponta o art. 257, IV do CPC/2015. Cumpra-se São Luís – data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822244-33.2020.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: JOSE OTAVIO COSTA FILHO INTIMAÇÃO DO DESPACHO: De início, deve-se ressaltar que a citação é o principal ato processual, não podendo haver dúvidas no que diz respeito à sua higidez, pois eventual irregularidade gera nulidade de todo o processo. In casu, vê-se que não foi possível realizar a citação do requerido, pois, mesmo diligenciado várias vezes ao endereço apresentado, o Oficial encontrou o imóvel fechado, conforme ID nº 75865495. Houve a manifestação da parte autora no ID nº 78027473, requerendo que citação do requerido, seja realizada por meio do aplicativo “Whatsapp” ou que o Oficial de Justiça promova a citação fora do expediente. É o sucinto relatório. Decido. Ressalte-se que não há obrigatoriedade no deferimento de citação usando o referido aplicativo ou a citação fora do horário de expediente, principalmente, diante da retomada integral das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário. Ademais, no CPC existem outras modalidades de citação, e, existem sistemas que facilitam a obtenção dos endereços desconhecidos. Dito isto, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) indefiro, neste momento, citação por meio de aplicativo “Whatsapp” ou fora do horário de expediente do Oficial de Justiça. Intime-se o exequente para apresentar os novos endereços dos executados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, com a ressalva de que pode o autor utilizar-se dos sistemas de bancos de dados vinculados a este Judiciário com o fim de localização do réu (SIBAJUD, INFOJUD e RENAJUD). Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

25/10/2022, 00:00

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