Monitória 0802320-07.2018.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0802320-07.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

05/05/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 11:14

Decurso de Prazo

30/01/2026, 08:10

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 09:09

Publicação

09/12/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802320-07.2018.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: A L F DE SA COMERCIAL - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes às diligências de ID 162042240. Cumpra-se. São Luis, data do sistema JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 RÉU: A L F DE SA COMERCIAL - ME ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO LUíS/MA, Terça-feira, 23 de Setembro de 2025 Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 4ª Vara Cível de São Luís Processo nº. 0802320-07.2018.8.10.0001–MONITÓRIA (40)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 RÉU: A L F DE SA COMERCIAL - ME ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO LUíS/MA, Terça-feira, 23 de Setembro de 2025 Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 4ª Vara Cível de São Luís Processo nº. 0802320-07.2018.8.10.0001–MONITÓRIA (40)

24/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2025, 09:13

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 09:13

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Armazém Mateus S/A. Advogados: Mourival Epifânio de Souza (OAB/MA 5.333-A) e Eneide Aparecida de Camargo Simon (OAB/MA 6.053-A) Apelado: A. L. F. de Sá Comercial D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO nº 0802320-07.2018.8.10.0001 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Trata-se de Apelação interposta contra a sentença que extinguiu a Ação Monitória proposta pelo Apelante, em razão do decurso de 6 (seis) anos sem que houvesse a citação do Apelado, “em clara afronta ao princípio da razoável duração do processo” (ID 37067965). Em suas razões, o Apelante sustenta que não é dado ao juiz extinguir o processo diante da não localização da parte demandada após várias diligências na tentativa de localizá-la e requerer, em razão da frustração das tentativas anteriores, a sua citação por edital (ID 37067967). Sem contrarrazões, visto que sequer houve a citação da parte contrária. Parecer ministerial pelo conhecimento do Recurso, sem manifestação quanto ao mérito. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do Recurso. A sentença extintiva foi proferida logo após pedido do Apelante para que fosse realizada a citação por edital da Apelada (ID 37067964), tendo em vista a frustração das anteriores tentativas de citação. O CPC dispõe que a citação por edital será feita “quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando” (CPC, art. 256, II), exatamente a hipótese dos autos. A extinção do processo, sem o esgotamento das diligências tendentes à citação da Apelada, como requerido, causa prejuízos ao Apelante, porquanto impede a interrupção da prescrição, prestigiando o devedor que descumpre obrigação licitamente contratada e se opõe ao adimplemento forçado por meio de variados subterfúgios. Ademais, pelo que se verifica do exame dos autos, em momento algum houve desídia do Apelante. Várias diligências foram realizadas no intuito de localizar a devedora, que se encontra em local incerto e desconhecido. O STJ tem entendimento pacificado no sentido de que “Constatado, na espécie, pelos fatos processuais, que o autor da presente ação não teria sido desidioso, é cabível a citação por edital” (AgInt no AREsp 2.760.412/SP, Rel. Min. Raul Araújo). Caracterizado, portanto, o error in procedendo do Juízo a quo, a anulação da sentença é medida que se impõe, devendo os autos retornarem à origem para prosseguimento, com a citação por edital da Apelada, conforme requerido no petitório de ID 37067964. Ante o exposto, conheço e dou provimento à Apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, o que faço monocraticamente, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. São Luís (MA), data certificada no sistema Desemb. Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802320-07.2018.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A REU: A L F DE SA COMERCIAL - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ARMAZEM MATEUS S.A em face de A L F DE SA COMERCIAL - ME, pelos fatos e fundamentos jurídicos que alega na inicial. Determinada a citação da requerida desde fevereiro de 2018 (ID nº 10216306), até o presente a autora não procedeu a diligências para citar a ré. Após diversas tentativas de citação infrutíferas e buscas nos sistemas pelo endereço do requerido, o requerido não foi encontrado para ser citado. Após longo período, a parte autora requereu a citação por edital da requerida apenas em novembro de 2023, conforme petição de ID n 107430055. O processo encontra-se paralisado há cerca de 6 (seis) anos. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Com efeito, a presente demanda foi ajuizada em 23/01/2018 e até a presente data, isto é, aproximadamente 6 (seis) anos, o Autor ainda não conseguiu informar o endereço do réu para fins de citação. Desse modo, desde a propositura da Ação, não forneceu os meios para a triangularização da relação processual, em que pesem as várias tentativas frustradas realizadas no curso processual. O que se busca, desde o início do curso processual, é a citação da requerida, não havendo o Autor, no longo lapso já transcorrido, logrado êxito em sua localização. Apesar de ter requerido a citação por edital, o autor fez tal pleito cerca de 6 (seis) anos após o início da demanda em clara afronta ao princípio da razoável duração do processo. Por isso, imprescindível o indeferimento do pedido de expedição de carta precatória. De fato, a Constituição Federal estabeleceu a garantia da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII), não se podendo mais admitir que as demandas judiciais se eternizem. Nesse sentido, foi exarado o seguinte aresto, in verbis: “PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ausência de citação, decorridos mais de dois anos do ajuizamento da ação, justifica a extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição da relação processual, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do CPC, em face dos sucessivos prazos concedidos à autora para que providenciasse o ato citatório. 2. A Constituição Federal estabeleceu a garantia da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII), não se podendo mais admitir que as demandas judiciais se eternizem. 3. Recurso desprovido”. (20080610146736APC, Relator JESUINO RISSATO, 5ª Turma Cível, julgado em 14/09/2011, DJ 20/09/2011 p. 243). Dito isso, há, inequivocamente, ausência de um pressuposto processual válido e essencial para o andamento do feito, qual seja, a citação do requerido. Destarte, sua ausência autoriza a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, arrimado no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, para EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fundamentação alinhavada no bojo desta decisão, por reconhecer ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas como recolhidas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

14/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(104)