Monitória 0800070-64.2020.8.10.0022 - TJMA

Monitória 0800070-64.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 11:51

Publicação

04/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800070-64.2020.8.10.0022. autora: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A Parte ré: INDUSTRIA DE LATICINIOS OURO BRANCO LTDA - ME INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento do DESPACHO id 140772112, a seguir transcrito: "Vistos, etc. Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Compromisso (9606) Parte Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para recolher as custas referentes ao desarquivamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso as custas não sejam recolhidas, mantenha-se os autos arquivados. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia(MA), datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia ".

03/04/2025, 00:00

Mero expediente

20/02/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:20

Definitivo

17/03/2023, 16:12

Remessa

09/03/2023, 15:52

Recebimento

06/03/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2023, 17:48

Documento (Mandado)

09/02/2023, 17:47

Remessa

09/02/2023, 10:52

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A Requerido: INDUSTRIA DE LATICINIOS OURO BRANCO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID do documento: 78832482 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0800070-64.2020.8.10.0022 MONITÓRIA (40) Cuida-se de MONITÓRIA (40) ajuizado por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face de INDUSTRIA DE LATICINIOS OURO BRANCO LTDA - ME, com o fim de se constituir em título executivo faturas de energia acostadas à inicial, as quais não foram adimplidas. Anexos, documentos. Frustrada a citação pessoal da parte requerida. Após a realização de várias diligências para localização do endereço, sem sucesso, a parte autora pediu citação por edital, o que foi deferido. Citação por edital realizada, onde a parte requerida não respondeu, motivando o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública, para atuar como curadora de revel. A Defensoria Pública apresentou embargos monitórios por negativa geral, utilizando-se da faculdade prevista no art. 302, § único, do Código de Processo Civil. A parte autora apresentou réplica. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Não havendo necessidade de produção de outras provas, a lide encontra-se pronta para julgamento (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). No caso de réu revel citado por edital, os embargos monitórios por negativa geral tornam os fatos controvertidos, tendo o autor o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito. No caso dos autos, a parte autora apresentou prova escrita da dívida traduzida em faturas de energia acostadas à inicial, no valor de R$ 23.492,23 (vinte e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos. Verifico, portanto, que estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo – documento escrito desprovido de força executiva e representativo de dívida não adimplida, conforme redação do artigo 700, caput, do Código de Processo Civil. Em tal circunstância, aplicável o artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, o que por si já permite a constituição do título executivo judicial. Dessa sorte, vejo que a conversão em título executivo se faz necessária e adequada ao caso, conforme a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - INTERESSE DE AGIR - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. É viável instruir ação monitória ajuizada por concessionária de energia elétrica com cópia de faturas para cobrança por serviços prestados, sendo desnecessária a prévia cobrança extrajudicial. (TJ-MG - AC: 10878180020413001 Camanducaia, Relator: Antônio Bispo, Data de Julgamento: 10/02/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/02/2022) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SANEAMENTO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO DOS JUROS. COBRANÇA ACESSÓRIA. PRAZO DA PRETENSÃO PRINCIPAL. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. DOCUMENTO HÁBIL. ART. 700 DO CPC. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. REGULARIDADE DA COBRANÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. In casu, a matéria em discussão era exclusivamente de direito e prova documental. Assim, diante da incidência do art. 355, I, do CPC à lide (julgamento antecipado do mérito), não havia a necessidade de ser realizado o saneamento do processo (caput do art. 357 do CPC). Além disso, o julgamento antecipado pode ser realizado sem a prévia intimação das partes, não ocorrendo violação ao contraditório, ampla defesa ou ao princípio que proíbe decisões surpresa. Jurisprudência do STJ. O art. 203, § 3º, III, do CC, ao prever que a pretensão para haver juros prescreve em três anos, aplica-se aos casos em que estes são cobrados de forma autônoma. Na situação em análise, entretanto, não há a cobrança isolada de juros, mas sim da dívida principal acrescida deles. Por tal razão, o prazo prescricional a incindir é o da pretensão principal, que, no caso, é o decenal (art. 205 do CC). As faturas de energia elétrica, ainda que formalizadas de forma unilateral pela concessionária, gozam de presunção de veracidade e constituem prova escrita sem eficácia de título executivo, documento hábil e suficiente para o fim de subsidiar ação monitória, nos termos do art. 700 do CPC. Jurisprudência do STJ e deste Tribunal. Também merece ser mantida a improcedência do pedido de danos morais requeridos em reconvenção, haja vista a regularidade da cobrança efetuada pela apelada, amparada sob a excludente do exercício regular de direito. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-AM - AC: 06092658820208040001 Manaus, Relator: Onilza Abreu Gerth, Data de Julgamento: 23/03/2022, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 23/03/2022) Tenho, pois, que a parte ré não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo do direito autoral. Por outro lado, junto à inicial, consta cheque emitido pela parte ré em favor da parte autora. O título se encontra desprovido de força executiva e representa a dívida não adimplida. Quanto à atualização do valor, deverá obedecer o disposto no artigo 343 da Resolução 1000/2021 da ANEEL, inclusive no que se refere às hipóteses de exclusão dos encargos: Art. 343. No caso de atraso no pagamento da fatura, a distribuidora pode cobrar multa, atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die. § 1º A cobrança de multa pode ser realizada no percentual de até 2% (dois por cento). § 2º A multa e os juros de mora incidem sobre o valor total da fatura, com exceção das seguintes parcelas: I - a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, a qual se sujeita às multas, atualizações e juros de mora estabelecidos na legislação específica; II - os valores relativos à cobrança de atividades acessórias ou atípicas, contribuições ou doações de interesse social; e III - as multas e juros de períodos anteriores. No que toca à dívida em si, verifico que estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo, cuja conversão se faz necessária e adequada ao caso, uma vez que não existem elementos nos autos que apontem vícios na obrigação referida. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para constituir o título executivo judicial as faturas de energia acostadas à inicial, no valor de R$ 23.492,23 (vinte e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), que deverá ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die a partir da citação (artigo 405 do Código Civil), correção monetária pelo IPCA e multa de 1% (um por cento) a partir do vencimento de cada fatura, a incidir em cada uma delas (artigo 343, §1º, da Resolução 1000/2021 da ANEEL). Os cálculos deverão obedecer o disposto no artigo acima referido, principalmente no que se refere às hipóteses de exclusão dos encargos determinados nesta decisão. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 21 de outubro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A Parte: INDUSTRIA DE LATICINIOS OURO BRANCO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DIAS 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Aureliano Coelho Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, Comarca de Açailândia-MA, os autos acima mencionados, e que, em seu cumprimento, fica(m) CITADA a parte ré: INDUSTRIA DE LATICINIOS OURO BRANCO LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº 10.140.916/0001-09, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do termo final do prazo deste Edital: a) Pague espontaneamente a dívida, no importe de R$ 34.773,64, acrescida de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios (art. 701, caput, CPC), isenta, no entanto, do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, do CPC); ou b) Reconheça a dívida e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) de seu valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerendo que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, CPC); ou, c) Ofereça embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo (art. 702, CPC). ADVERTÊNCIA(S): a) não efetuado o pagamento espontâneo no prazo legal e não oferecidos embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC); b) Caso opte pelo pagamento parcelado da dívida, deverá persistir no depósito das parcelas; e, c) A parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 20011317194508000000025532046. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, nomeada para atuar como curadora especial. O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJEN (art. 257, II, CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aosQuarta-feira, 25 de Maio de 2022. Eu, Andréia Amaral Rodrigues, Secretária Judicial da 2ª Vara Cível, o fiz digitar e conferi. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99) 3311-3435. E-mail: [email protected] Processo n.º 0800070-64.2020.8.10.0022 Classe: MONITÓRIA (40) Parte: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a)

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 Parte: INDUSTRIA DE LATICINIOS OURO BRANCO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Aureliano Coelho Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, Comarca de Açailândia-MA, os autos acima mencionados, e que, em seu cumprimento, fica CITADA a parte ré: INDUSTRIA DE LATICINIOS OURO BRANCO LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº 10.140.916/0001-09, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do termo final do prazo deste Edital: a) Pague espontaneamente a dívida, no importe de R$ 5.349,80, acrescida de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios (art. 701, caput, CPC), isenta, no entanto, do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, do CPC); ou b) Reconheça a dívida e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) de seu valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerendo que lhe seja permitidopagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, CPC); ou, c) Ofereça embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo (art. 702, CPC). ADVERTÊNCIA(S): a) não efetuado o pagamento espontâneo no prazo legal e não oferecidos embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC); b) Caso opte pelo pagamento parcelado da dívida, deverá persistir no depósito das parcelas; e, c) A parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 20011317194508000000025532046. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, nomeada para atuar como curadora especial. O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJEN (art. 257, II, CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aosSegunda-feira, 10 de Janeiro de 2022. Eu, Andréia Amaral Rodrigues, Secretária Judicial da 2ª Vara Cível, o fiz digitar e conferi. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99) 3311-3435. E-mail: [email protected] Processo n.º 0800070-64.2020.8.10.0022 Classe: MONITÓRIA (40) Parte: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a)

25/01/2022, 00:00

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