Procedimento Comum Cível 0000695-04.2013.8.10.0079 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000695-04.2013.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 10:54

Transitado em Julgado em 22/04/2022

08/10/2022, 10:53

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:06

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:31

Publicado Sentença (expediente) em 24/02/2022.

04/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Município de Cândido Mendes/MA Réu: Estado do Maranhão Classe CNJ: Procedimento Comum SENTENÇA O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO LIMINAR em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando compelir o requerido a manter os convênios celebrados, bem como permitir a celebração de novos junto a Secretaria de Estado d Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0000695-04.2013.8.10.0079

23/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:40

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 19:40

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/08/2021 23:59.

05/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 14:17

Documentos

Sentença (expediente)

•22/02/2022, 09:40

Sentença

•21/02/2022, 19:40

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