Cumprimento de sentença 0800495-28.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800495-28.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800495-28.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVARE TURU Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - MA14043, JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A, MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464, MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 30 (trinta) dias recolher as custas finais no valor de R$ 2.244,80 (dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 108512689–. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 4 de março de 2024. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/03/2024, 07:28

Remessa

12/12/2023, 18:23

Recebimento

18/10/2023, 08:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 08:00

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:46

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:43

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:42

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:37

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:37

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:04

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:04

Documentos

Intimação

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800495-28.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVARE TURU Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A, JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A, ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - MA14043, MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A SENTENÇA I. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, de partes as acima mencionadas. Desenvolvidos atos executórios, o valor da execução consta de depósito judicial. Dívida satisfeita. É o relatório. Passo a decidir. II. Valor da execução garantido em depósito judicial. Defiro o pedido formulado pelo exequente ID 98742645. Expeçam-se Alvarás Judiciais, com os seus acréscimos e correções legais: a) em nome do autor CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVARE TURU - CNPJ: 18.738.745/0001-18, com ônus(custas recolhidas – id 98743483), no valor de R$ 13.344,21 (treze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), referente ao valor depositado a título de cumprimento da obrigação, conforme os dados bancários em id 98742645. b) em nome do advogado do requerente, no valor de R$ 4.709,71 (quatro mil, setecentos e nove reais e setenta centavos), a Dra. MICHAELA DOS SANTOS REIS, OAB/MA nº 6.774 e inscrito no CPF nº CPF: 787.897.613-91, com ônus (custas recolhidas – id 98742673), referente aos honorários advocatícios. Adimplido o valor exequendo e não reclamado saldo remanescente, deve o presente cumprimento de sentença ser extinto com fundamento na satisfação do crédito (art. 526, §3º, CPC). Por sentença o processo deve ser extinto (Se o juiz não ‘declara’ através de um ato judicial típico denominado ‘sentença’, não se pode dizer, por simples inferência, tenha havido extinção da execução – STJ, 2ª T., REsp 1.393.824, Rel. Min. Og Fernandes, j. 05/12/2017, DJ 13/12/2017, in NEGRÃO, Theotonio. [et al]. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 49ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 836, nota 1a ao art. 925). Do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, ante a plena satisfação do objeto da condenação (art. 526, §3º, c/c art. 924, II, e art. 925, CPC). Remetam-se os autos para a contadoria judicial, a fim de apurar o valor das custas finais, devendo ser intimado(a) o(a) sucumbente para pagamento, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. III. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e horário do sistema. ANDRÉ B. P. SANTOS Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís FAVORITOS LEMBRETES

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800495-28.2018.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVARE TURU Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A, JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239, ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - MA14043, MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A DESPACHO Intime(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta com aviso de recebimento, ou havendo advogado(a) constituído nos autos, que a intimação ocorra por meio deste, (art. 513, II, do CPC) para efetuar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada pela parte exequente com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Apresentada a impugnação, Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte exequente para apresentar Resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem-me os autos conclusos, devidamente certificado, com ou sem apresentação de resposta. Por outro lado, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 29 de abril de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: CAEMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO Advogado: Cleômenes Pereira (OAB/MA 4411) Apelado: CONDONMÍNIO RESIDENCIAL VIVARE TURU Advogado: Michaela dos Santos Reis (OAB/MA 6.774) ACÓRDÃO N.º APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. CAEMA. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO PRESTADO. CONDOMÍNIO ABASTECIDO COM POÇO AUTORIZADO PELO PODER PÚBLICO. AVISOS DE CORTE E NEGATIVAÇÃO DE NOME. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DA CONCESSIONÁRIA.. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. em razão da incidência do CDC, tem-se a hipótese de responsabilidade objetiva da empresa ré, de modo que esta detém o ônus da desconstituição das alegações autorais, uma vez que os dados e documentos técnicos dos serviços prestados estão em poder da concessionária. 2. Compulsando os autos verifico que a empresa apelante (CAEMA) confirma que a cobrança indevida de faturas de consumo de abastecimento de água e prestação e serviços de esgoto, especialmente diante da comprovação de que o condomínio apelado é abastecido com água oriunda de poço artesiano de sua propriedade, bem como o esgoto é tratado em Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, também de sua propriedade, tendo promovido o cancelamento do débito objeto da lide. Apelo CONHECIDO e IMPROVIDO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800495-28.2018.8.10.0001- SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 11.11.2021 a 18.11.2021, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

23/11/2021, 00:00

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