Cumprimento de sentença 0800184-98.2019.8.10.0131 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800184-98.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 13:08

Trânsito em julgado

02/07/2025, 13:07

Arquivamento

18/06/2025, 18:23

Documento (Certidão)

13/06/2025, 09:40

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 08:22

Publicação

31/01/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS - MA13916 REQUERIDO(S): Pedro Santos Silva SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Rua Teresinha Mota, 720, Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000 Fone: (99) 2055-1139| E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0800184-98.2019.8.10.0131 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Fixação] REQUERENTE(S): MARIA LUSIA HOLANDA CAMPOS Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS ajuizado por MARIA LUSIA HOLANDA CAMPOS em face de PEDRO SANTOS SILVA. Foi determinada a intimação pessoal da parte exequente para informar se o executado efetuou o pagamento do débito alimentar, bem como se subsistem débitos em aberto. No entanto, conforme certificado nos autos, a parte não foi localizada (ID 79360125). Com vista dos autos, o representante do Ministério Público informou a ausência de interesse ministerial em razão da inexistência de interesse de incapaz (ID 111792707). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A priori, cumpre ressaltar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe incumbem, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Analisando os autos, constato que o presente Cumprimento de Sentença foi ajuizado em 22/01/2019 e que houve tentativa de intimação pessoal da exequente em 28/10/2022. Contudo, a exequente não cumpriu as diligências que lhe competiam. Diante disso, a extinção do processo revela-se medida necessária e adequada. DISPOSITIVO Diante do abandono da causa por prazo superior a 30 (trinta) dias e da ausência de interesse processual, nos termos do artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo sem resolução de mérito. Sem custas, tendo em vista que defiro o pedido de gratuidade da justiça. Ciência ao Ministério Público Estadual. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente sentença serve de mandado/ofício. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. Dayan Jerff Martins Viana Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 09:35

Abandono da causa

28/01/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 14:38

Movimentação processual

28/01/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:09

Documentos

Intimação

•30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS - MA13916 REQUERIDO(S): Pedro Santos Silva SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Rua Teresinha Mota, 720, Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000 Fone: (99) 2055-1139| E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0800184-98.2019.8.10.0131 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Fixação] REQUERENTE(S): MARIA LUSIA HOLANDA CAMPOS Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS ajuizado por MARIA LUSIA HOLANDA CAMPOS em face de PEDRO SANTOS SILVA. Foi determinada a intimação pessoal da parte exequente para informar se o executado efetuou o pagamento do débito alimentar, bem como se subsistem débitos em aberto. No entanto, conforme certificado nos autos, a parte não foi localizada (ID 79360125). Com vista dos autos, o representante do Ministério Público informou a ausência de interesse ministerial em razão da inexistência de interesse de incapaz (ID 111792707). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A priori, cumpre ressaltar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe incumbem, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Analisando os autos, constato que o presente Cumprimento de Sentença foi ajuizado em 22/01/2019 e que houve tentativa de intimação pessoal da exequente em 28/10/2022. Contudo, a exequente não cumpriu as diligências que lhe competiam. Diante disso, a extinção do processo revela-se medida necessária e adequada. DISPOSITIVO Diante do abandono da causa por prazo superior a 30 (trinta) dias e da ausência de interesse processual, nos termos do artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo sem resolução de mérito. Sem custas, tendo em vista que defiro o pedido de gratuidade da justiça. Ciência ao Ministério Público Estadual. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente sentença serve de mandado/ofício. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. Dayan Jerff Martins Viana Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque

30/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Arquivamento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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