Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11099 A). APELADO (A): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA. ADVOGADO (A): JORLENE DE SOUSA COSTA (OAB MA 12970). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. I – Verificado o acordo firmado entre as partes, e que não há impedimento para a homologação, extingo o processo com resolução do mérito. II – Acordo homologado. DECISÃO
Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800837-14.2020.8.10.0116
Trata-se de Apelação Cível, interposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A., em face da sentença proferida pelo Juízo a quo, nos autos da ação ordinária Nº.0800837-14.2020.8.10.0116, promovida por FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, ora apelado. Após a conclusão dos autos, as partes juntaram aos autos eletrônicos termo de acordo firmado entre aquelas, requerendo a sua homologação (ID 20246287). É o relatório. Decido. Verifica-se que há nos autos acordo firmado entre as partes. Dessa forma, tendo em vista que as partes são capazes e não há impedimento para dispor acerca dos seus direitos, homologo o acordo e determino a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC. Resta prejudicada a análise do recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de outubro de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora