Execução de Título Extrajudicial 0800337-87.2022.8.10.0047 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800337-87.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2023, 14:19

Documento (Certidão)

28/02/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800337-87.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS Advogado JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - OABMA8597 Executado SCHARLEY FIMERSON NASCIMENTO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): CERTIFICO que, por ser(em) meramente ordinatório(s), nesta data pratiquei o(s) seguinte(s) ato(s): INTIMAÇÃO para tomar(em) ciência do inteiro teor da Portaria TJ 29922022 (validação 7165AA0462), em anexo, que regulamenta a forma de recebimento de certidão(ões) que será(ão) expedido(s) com selo eletrônico no 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz. Anexo Portaria TJ 29922022 INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente id 85859605 e por meio do próprio sistema Pje acessar a Certidão em tela. Imperatriz-MA, 15 de fevereiro de 2023 ELDER RIBEIRO OLIVEIRA Auxiliar Judiciário Matrícula 119024

16/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 12:16

Documento (Certidão)

15/02/2023, 12:08

Documento (Certidão)

07/02/2023, 09:09

Atualização de conta

06/02/2023, 09:13

Publicação

15/01/2023, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 21:27

Documento (Certidão)

12/01/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800337-87.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Assunção de Dívida Exequente LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS Advogado JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - OABMA8597 Executado SCHARLEY FIMERSON NASCIMENTO DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a tentativa de penhora online foi infrutífera, a busca no RENAJUD não retornou veículos e as demais medidas legais adotadas não encontraram bens. A parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não informou bens em nome do requerido suficientes para saldar a dívida. Conforme dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, não tendo o exequente ou executado indicado bens passíveis de penhora, assim como restando infrutíferas as penhora via Sisbajud, a extinção da execução, é a medida que se impõe, pois não é possível prosseguir com o processo quando bens não são encontrados e não se aplica ao feito, em razão da previsão em lei específica, a suspensão prevista no CPC. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido pela parte autora, para fins de protesto ou futura execução. Exclua-se as restrições e bloqueios existentes nos autos. Exclua-se a inscrição negativa, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 6 de dezembro de 2022 DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

16/12/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2022, 09:04

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 12:43

Documentos

Intimação

•16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800337-87.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Assunção de Dívida Exequente LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS Advogado JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - OABMA8597 Executado SCHARLEY FIMERSON NASCIMENTO DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a tentativa de penhora online foi infrutífera, a busca no RENAJUD não retornou veículos e as demais medidas legais adotadas não encontraram bens. A parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não informou bens em nome do requerido suficientes para saldar a dívida. Conforme dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, não tendo o exequente ou executado indicado bens passíveis de penhora, assim como restando infrutíferas as penhora via Sisbajud, a extinção da execução, é a medida que se impõe, pois não é possível prosseguir com o processo quando bens não são encontrados e não se aplica ao feito, em razão da previsão em lei específica, a suspensão prevista no CPC. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido pela parte autora, para fins de protesto ou futura execução. Exclua-se as restrições e bloqueios existentes nos autos. Exclua-se a inscrição negativa, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 6 de dezembro de 2022 DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS Executado: SCHARLEY FIMERSON NASCIMENTO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO(A): JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - OABMA8597 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) a parte autora para indicar, em 15 (quinze) dias, bens em nome do executado, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Determino a realização de nova consulta no sistema RENAJUD buscando veículos e, sendo o resultado positivo, expeça-se mandado ou carta precatória de penhora e avaliação dos bens. Não encontrados veículos, determino a intimação da parte autora para indicar, em 15 (quinze) dias, bens em nome do executado, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. Imperatriz-MA, 9 de novembro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 10 de novembro de 2022 às 15h30min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 10 de novembro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800337-87.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Assunção de Dívida

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS Executado: SCHARLEY FIMERSON NASCIMENTO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO(A): JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - OABMA8597 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) para indicar expressamente a localização de bens do réu no prazo de 05 (cinco) dias. Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 24 de outubro de 2022 às 16h56min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES, Técnico Judiciário, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 24 de outubro de 2022 EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 150789 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800337-87.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Assunção de Dívida

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS Executado: SCHARLEY FIMERSON NASCIMENTO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO(A): JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - OABMA8597 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A)(S) para tomar(em) ciência do inteiro teor da Portaria TJ 29922022 (validação 7165AA0462), expedida pelo juízo, a seguir anexa. Anexo Portaria TJ 29922022 Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 15 de setembro de 2022 às 11h24min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, SOLANE SANTANA VELOZO CARVALHO, Auxiliar Judiciária, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 15 de setembro de 2022 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800337-87.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Assunção de Dívida

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS Executado: SCHARLEY FIMERSON NASCIMENTO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO(A): JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - OABMA8597 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculos atualizados acerca do débito exequendo remanescente. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Considerando que a parte executada foi intimada acerca da penhora e deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de embargos à execução, expeça-se alvará judicial dos valores penhorados em favor da parte exequente. A parte exequente requereu nova tentativa de penhora online para satisfação de crédito remanescente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800337-87.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Assunção de Dívida Defiro o pedido e determino que a parte exequente seja intimada para apresentar cálculos atualizados acerca do débito exequendo remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, promova-se a tentativa de penhora online do débito nas contas e aplicações financeiras do executado pelo sistema de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de não serem encontrados ativos nas contas da parte executada, determino a intimação do autor para indicar expressamente a localização de bens do réu no prazo de 05 (cinco) dias. Não indicados bens, voltem os autos conclusos para extinção por ausência de bens. Imperatriz-MA, 8 de setembro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 13 de setembro de 2022 às 11h30min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 13 de setembro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS..

14/09/2022, 00:00

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Definitivo

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Atualização de conta

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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