Procedimento Comum Cível 0802055-14.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

MARIA IMACULADA PEREIRA DE ALENCAR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA IMACULADA PEREIRA DE ALENCAR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

10/04/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 22/04/2022

26/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:11

Juntada de petição

27/06/2022, 09:29

Juntada de petição

17/06/2022, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 21:18

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 21:16

Recebidos os autos

22/04/2022, 04:51

Juntada de despacho

22/04/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA IMACULADA PEREIRA DE ALENCAR DEFENSOR PÚBLICO: ARTHUR MAGNUS DANTAS DE ARAÚJO REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO E MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802055-14.2020.8.10.0040 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

08/10/2021, 15:21

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:19

Todas as movimentações(48)

Juntada de petição

10/04/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 22/04/2022

26/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:11

Juntada de petição

27/06/2022, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 21:16

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 09:41

Juntada de petição

17/06/2022, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 21:18

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 21:16

Recebidos os autos

22/04/2022, 04:51

Juntada de despacho

22/04/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA IMACULADA PEREIRA DE ALENCAR DEFENSOR PÚBLICO: ARTHUR MAGNUS DANTAS DE ARAÚJO REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO E MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802055-14.2020.8.10.0040 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

08/10/2021, 15:21

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:19

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:24

Juntada de petição

03/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:46

Juntada de petição

15/06/2021, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 11:03

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:54

Juntada de petição

05/02/2021, 11:07

Juntada de petição

04/02/2021, 15:52

Conclusos para despacho

21/01/2021, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2021, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 19:34

Declarada incompetência

19/01/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 11:58

Juntada de petição

18/05/2020, 22:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 08:05

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2020, 23:12

Juntada de contestação

07/04/2020, 15:12

Juntada de contestação

11/02/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 17:59

Juntada de petição (3º interessado)

10/02/2020, 12:05

Juntada de petição

10/02/2020, 11:48

Juntada de Certidão

09/02/2020, 00:28

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2020, 01:12

Conclusos para decisão

08/02/2020, 00:42

Distribuído por sorteio

08/02/2020, 00:42

Decisão

•21/02/2022, 21:53

Despacho

•19/12/2021, 18:53

Sentença

•31/05/2021, 21:07

Decisão

•19/01/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 23:12

Decisão

•08/02/2020, 01:12