Procedimento Comum Cível 0800371-59.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800371-59.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2024, 10:20

Trânsito em julgado

24/05/2024, 10:19

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:26

Decurso de Prazo

30/01/2024, 21:30

Publicação

04/12/2023, 01:26

Publicação

04/12/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SHIRLENE CABRAL SILVA - MA9468-A Requerido(s): MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS Advogado(s): Advogado do(a) REU: LEANDRO BARROS DE SOUSA - MA10403-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, Dr(a). SHIRLENE CABRAL SILVA - MA9468-A, para tomar ciência da sentença de ID 107378592, que seja abaixo transcrito(a): SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0800371-59.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): SINDICATO DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM DAVINOPOLIS - SINTEED/MA Advogado(s): Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta pelo SINDICATO DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM DAVINÓPOLIS - SINTEED/MA, em face do MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, requerendo, em síntese, o pagamento do décimo terceiro salário integral dos servidores da educação de Davinópolis. Os autos inicialmente tramitaram na 1ª Vara da Fazenda Pública desde o ano de 2016. Decisão que declinou a competência do feito para este juízo em ID 40660636. Instado a se manifestar para apresentar Réplica à Contestação, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de id 48991270. Despacho que determinou a intimação das partes para dizer se possuíam provas a produzir, tendo o requerido informado que não possuía provas a produzir e o autor novamente quedou-se inerte, conforme certidão de id 52511218. Despacho de id 52876450 determinou que abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para emissão de Parecer Final, no prazo de 30 (trinta) dias. Parecer do Ministério Público Estadual (id 56787568) manifestando-se pela extinção do processo com resolução de mérito, confirmando a pretensão atendida pela decisão liminar já proferida. Instado a se manifestar para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados em id’s 50497527 e 56787568, acerca da quitação dos valores, objetos da demanda, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de id 82610055. Autos digitalização e migrados. Vieram os autos concluso. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. No curso do feito, o autor foi intimado a se manifestar para apresentação de Réplica e posteriormente se possuía provas a produzir, mantendo-se inerte em ambas as intimações, conforme certidões de id 48991270 e 52511218, o que a entender desse juízo indica o superveniente perecimento do interesse processual da parte autora, fato este que obsta a continuidade do processo, haja vista o desaparecimento de importante condição da ação. Ante o exposto, face a perda superveniente do interesse de agir do requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e verbas de sucumbência, a teor do previsto no art. 12 da Lei Estadual nº 9.109/2009. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SINDICATO DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM DAVINOPOLIS - SINTEED/MA Advogado do(a) AUTOR: SHIRLENE CABRAL SILVA - MA9468-A RÉU: MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS Advogado do(a) RÉU: LEANDRO BARROS DE SOUSA - MA10403-A SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0800371-59.2017.8.10.0040 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta pelo SINDICATO DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM DAVINÓPOLIS - SINTEED/MA, em face do MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, requerendo, em síntese, o pagamento do décimo terceiro salário integral dos servidores da educação de Davinópolis. Os autos inicialmente tramitaram na 1ª Vara da Fazenda Pública desde o ano de 2016. Decisão que declinou a competência do feito para este juízo em ID 40660636. Instado a se manifestar para apresentar Réplica à Contestação, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de id 48991270. Despacho que determinou a intimação das partes para dizer se possuíam provas a produzir, tendo o requerido informado que não possuía provas a produzir e o autor novamente quedou-se inerte, conforme certidão de id 52511218. Despacho de id 52876450 determinou que abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para emissão de Parecer Final, no prazo de 30 (trinta) dias. Parecer do Ministério Público Estadual (id 56787568) manifestando-se pela extinção do processo com resolução de mérito, confirmando a pretensão atendida pela decisão liminar já proferida. Instado a se manifestar para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados em id’s 50497527 e 56787568, acerca da quitação dos valores, objetos da demanda, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de id 82610055. Autos digitalização e migrados. Vieram os autos concluso. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. No curso do feito, o autor foi intimado a se manifestar para apresentação de Réplica e posteriormente se possuía provas a produzir, mantendo-se inerte em ambas as intimações, conforme certidões de id 48991270 e 52511218, o que a entender desse juízo indica o superveniente perecimento do interesse processual da parte autora, fato este que obsta a continuidade do processo, haja vista o desaparecimento de importante condição da ação. Ante o exposto, face a perda superveniente do interesse de agir do requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e verbas de sucumbência, a teor do previsto no art. 12 da Lei Estadual nº 9.109/2009. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 14:14

Ausência das condições da ação

28/11/2023, 12:59

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 13:36

Documento (Certidão)

21/06/2023, 13:36

Mero expediente

16/03/2023, 14:55

Documentos

Intimação

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SHIRLENE CABRAL SILVA - MA9468-A Requerido(s): MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS Advogado(s): Advogado do(a) REU: LEANDRO BARROS DE SOUSA - MA10403-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, Dr(a). SHIRLENE CABRAL SILVA - MA9468-A, para tomar ciência da sentença de ID 107378592, que seja abaixo transcrito(a): SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0800371-59.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): SINDICATO DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM DAVINOPOLIS - SINTEED/MA Advogado(s): Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta pelo SINDICATO DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM DAVINÓPOLIS - SINTEED/MA, em face do MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, requerendo, em síntese, o pagamento do décimo terceiro salário integral dos servidores da educação de Davinópolis. Os autos inicialmente tramitaram na 1ª Vara da Fazenda Pública desde o ano de 2016. Decisão que declinou a competência do feito para este juízo em ID 40660636. Instado a se manifestar para apresentar Réplica à Contestação, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de id 48991270. Despacho que determinou a intimação das partes para dizer se possuíam provas a produzir, tendo o requerido informado que não possuía provas a produzir e o autor novamente quedou-se inerte, conforme certidão de id 52511218. Despacho de id 52876450 determinou que abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para emissão de Parecer Final, no prazo de 30 (trinta) dias. Parecer do Ministério Público Estadual (id 56787568) manifestando-se pela extinção do processo com resolução de mérito, confirmando a pretensão atendida pela decisão liminar já proferida. Instado a se manifestar para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados em id’s 50497527 e 56787568, acerca da quitação dos valores, objetos da demanda, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de id 82610055. Autos digitalização e migrados. Vieram os autos concluso. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. No curso do feito, o autor foi intimado a se manifestar para apresentação de Réplica e posteriormente se possuía provas a produzir, mantendo-se inerte em ambas as intimações, conforme certidões de id 48991270 e 52511218, o que a entender desse juízo indica o superveniente perecimento do interesse processual da parte autora, fato este que obsta a continuidade do processo, haja vista o desaparecimento de importante condição da ação. Ante o exposto, face a perda superveniente do interesse de agir do requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e verbas de sucumbência, a teor do previsto no art. 12 da Lei Estadual nº 9.109/2009. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SINDICATO DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM DAVINOPOLIS - SINTEED/MA Advogado do(a) AUTOR: SHIRLENE CABRAL SILVA - MA9468-A RÉU: MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS Advogado do(a) RÉU: LEANDRO BARROS DE SOUSA - MA10403-A SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0800371-59.2017.8.10.0040 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta pelo SINDICATO DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM DAVINÓPOLIS - SINTEED/MA, em face do MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, requerendo, em síntese, o pagamento do décimo terceiro salário integral dos servidores da educação de Davinópolis. Os autos inicialmente tramitaram na 1ª Vara da Fazenda Pública desde o ano de 2016. Decisão que declinou a competência do feito para este juízo em ID 40660636. Instado a se manifestar para apresentar Réplica à Contestação, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de id 48991270. Despacho que determinou a intimação das partes para dizer se possuíam provas a produzir, tendo o requerido informado que não possuía provas a produzir e o autor novamente quedou-se inerte, conforme certidão de id 52511218. Despacho de id 52876450 determinou que abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para emissão de Parecer Final, no prazo de 30 (trinta) dias. Parecer do Ministério Público Estadual (id 56787568) manifestando-se pela extinção do processo com resolução de mérito, confirmando a pretensão atendida pela decisão liminar já proferida. Instado a se manifestar para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados em id’s 50497527 e 56787568, acerca da quitação dos valores, objetos da demanda, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de id 82610055. Autos digitalização e migrados. Vieram os autos concluso. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. No curso do feito, o autor foi intimado a se manifestar para apresentação de Réplica e posteriormente se possuía provas a produzir, mantendo-se inerte em ambas as intimações, conforme certidões de id 48991270 e 52511218, o que a entender desse juízo indica o superveniente perecimento do interesse processual da parte autora, fato este que obsta a continuidade do processo, haja vista o desaparecimento de importante condição da ação. Ante o exposto, face a perda superveniente do interesse de agir do requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e verbas de sucumbência, a teor do previsto no art. 12 da Lei Estadual nº 9.109/2009. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SHIRLENE CABRAL SILVA - MA9468 Requerido(s): MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) REU: LEANDRO BARROS DE SOUSA - MA10403 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, Dr(a). SHIRLENE CABRAL SILVA - MA9468, e parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA OAB/MA 6414, para tomar ciência do(a) despacho, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Desentranhe-se dos autos as petições constantes em ID 4725663, 4927004, 5405974, 5613342, 6832442 e 8830329, uma vez que estas encontram-se devidamente organizadas em ID 44468316. O processo se encontra na fase de saneamento. Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, salutar que as partes sejam, antes, instadas a se manifestarem, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, quanto as questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, decorridos os prazos acima, HAVENDO MANIFESTAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, por qualquer das partes, os autos deverão ser direcionados para caixa de “CONCLUSOS PARA DECISÃO DE SANEAMENTO”, para fins de celeridade e otimização dos trabalhos. Caso não haja MANIFESTAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, os autos deverão ser direcionados para caixa de “CONCLUSOS PARA SENTENÇA”, para fins de celeridade e otimização dos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se. DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Imperatriz/MA, 26 de julho de 2021. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 30 de Julho de 2021. Eu,, Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0800371-59.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): SINDICATO DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM DAVINOPOLIS - SINTEED/MA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

02/08/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

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