Execução Fiscal 0000032-80.2002.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Amarante do Maranh�o

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Autor

ANTONIO ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:38

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 11:13

Documento (Certidão)

27/01/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 12:26

Mero expediente

18/01/2026, 23:19

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 08:31

Documento (Certidão)

26/06/2025, 08:31

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:56

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2025, 11:55

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:36

Todas as movimentações(115)

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:38

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 11:13

Documento (Certidão)

27/01/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 12:26

Documentos

•25/10/2022, 00:00

Mero expediente

18/01/2026, 23:19

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 08:31

Documento (Certidão)

26/06/2025, 08:31

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:56

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2025, 11:55

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:36

Ausência das condições da ação

21/01/2025, 19:05

Documento (Certidão)

02/01/2025, 05:00

Documento (Certidão)

10/09/2024, 10:53

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:16

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:57

Documento (Certidão)

02/07/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 17:26

Mero expediente

11/06/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 10:50

Documento (Certidão)

06/05/2024, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 11:36

Documento (Certidão)

08/03/2024, 11:34

Decurso de Prazo

06/03/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:03

Documento (Certidão)

10/01/2024, 13:02

Mero expediente

23/06/2023, 10:10

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 19:42

Decurso de Prazo

10/11/2022, 12:25

Decurso de Prazo

10/11/2022, 12:25

Publicação

09/11/2022, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 03:13

Publicação

09/11/2022, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 03:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/11/2022, 10:33

Documento (Certidão)

01/11/2022, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000032-80.2002.8.10.0066. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema ThemisPG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema ThemisPG. Amarante do Maranhão/MA, Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022. PATRICIA DANIELE LEITE DE ARAUJO FREIRE Servidor(a) da Secretaria Judicial da Comarca de Amarante do Maranhão - MA

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000032-80.2002.8.10.0066. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema ThemisPG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema ThemisPG. Amarante do Maranhão/MA, Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022. PATRICIA DANIELE LEITE DE ARAUJO FREIRE Servidor(a) da Secretaria Judicial da Comarca de Amarante do Maranhão - MA

25/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2022, 17:12

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/10/2022, 15:05

Documento (Certidão)

05/09/2022, 16:28

Mero expediente

31/08/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 16:39

Protocolo de Petição

18/02/2021, 16:36

Recebimento (dependência)

18/02/2021, 16:34

Entrega em carga/vista

08/10/2020, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2020, 14:49

Mero expediente

24/09/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 09:23

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 09:20

Mero expediente

15/01/2020, 10:43

Recebimento (dependência)

19/12/2019, 10:42

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 09:04

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2019, 10:45

Mero expediente

16/01/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 09:49

Protocolo de Petição

14/07/2017, 10:07

Reativação

14/07/2017, 10:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2014, 10:09

Conclusão (para despacho)

04/07/2014, 10:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2014, 10:31

Protocolo de Petição

04/07/2014, 10:19

Mero expediente

02/06/2014, 09:52

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 19:24

Protocolo de Petição

01/04/2014, 14:47

Recebimento (dependência)

01/04/2014, 14:46

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2014, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2014, 14:39

Mero expediente

10/02/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 12:02

Documento (Outros documentos)

30/10/2013, 15:06

Documento (Mandado)

24/10/2013, 09:20

Ato ordinatório

17/10/2013, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2013, 13:59

Expedição de documento (Edital)

09/10/2013, 13:37

Documento (Outros documentos)

01/10/2013, 15:00

Mero expediente

30/09/2013, 15:16

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 09:36

Petição (Petição (outras))

30/09/2013, 09:35

Recebimento (dependência)

30/09/2013, 09:35

Protocolo de Petição

30/09/2013, 09:30

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2013, 16:46

Mero expediente

29/08/2013, 11:46

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2013, 09:05

Documento (Mandado)

26/07/2013, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2013, 19:02

Mero expediente

21/05/2013, 09:16

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2013, 10:50

Protocolo de Petição

15/05/2013, 10:48

Recebimento (dependência)

15/05/2013, 10:47

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2013, 11:36

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 14:51

Mero expediente

27/11/2012, 15:40

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2012, 14:12

Recebimento (competência exclusiva)

23/11/2012, 16:22

Protocolo de Petição

23/11/2012, 16:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/11/2012, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2012, 13:21

Distribuição (competência exclusiva)

01/10/2012, 13:05

Intimação

•25/10/2022, 00:00