Execução de Título Extrajudicial 0004087-10.2010.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0004087-10.2010.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 13:05

Trânsito em julgado

29/05/2024, 13:04

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO VOLKSVAGEM S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA - MA12937-A, SAMUEL DE CASTRO SA NETO - MA12855-A EXECUTADO: NIVAM POMPILIO DE OLIVEIRA SENTENÇA Os presentes autos versam sobre EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ajuizada por BANCO VOLKSVAGEM S/A em face de NIVAM POMPILIO DE OLIVEIRA, todos já devidamente qualificados. Veio a inicial instruída com a documentação em anexo. Verifica-se que após ordinária tramitação do feito, fora determinada a intimação pessoal da parte demandante para que promovesse determinados atos e/ou diligências de sua incumbência, com o fim do deslinde do processo. Contudo, após o prazo, verificou-se que a parte requerente não se manifestou, ou pelo fato de ter mudado de endereço sem informar o juízo, ou, ainda que intimada, ter ficado inerte de maneira injustificada, ocasionando assim a paralisação do deslinde processual. Pontue-se que o defensor/patrono da parte tinha ciência da necessidade de manifestação. Vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. In casu, observa-se que a inércia da parte requerente se apresenta como óbice para a elucidação dos fatos e à própria formação do processo e por conseguinte, acaba por atrapalhar o normal andamento do feito. Vê-se que as tentativas de intimação da parte autora para manifestação que se verificou como imprescindível, restaram todas frustradas até a presente data, obstando o andamento regular da demanda, dando azo assim à extinção do feito. Anote-se que o defensor do demandante tinha ciência do trâmite da presente ação, bem como da determinação judicial para se manifestar nos autos, entretanto, optou pela inércia. A parte autora, pois, deu margem para que se caracterize o abandono mencionado pelo inciso III do art. 485 do novo estatuto processual civil, visto que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. A propósito, precedente do TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO. CASO CONCRETO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA PROMOVER ATOS. ALERTA DE EXTINÇÃO. TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. EXTINÇÃO MANTIDA. Nos termos do art. 485, inciso III, do CPC/15, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, devendo a parte interessada ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias, nos termos do §1º do art. 485 do CPC. Caso concreto. Intimação do procurador do autor para promover atos. Certificado o decurso do prazo sem manifestação. Duas tentativas frustradas de intimação pessoal. Alteração de domicílio. Dever da parte de informar ao juízo. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70068781228, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 05/05/2016). Vê-se que no caso em tela, se configura uma das causas que ensejam a extinção do processo sem resolução do mérito, por expressa determinação legal, colacionada da nossa legislação processual, como se vê: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Nessa circunstância, considerando que o Poder Judiciário, e a sistemática procedimental dos feitos forenses, não podem esperar, eternamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. Diante de todo o exposto, decido por EXTINGUIR O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do caderno processual. Por decorrência lógica, fica sem efeito eventual concessão de antecipação de tutela ou liminar. Em sendo o caso de execução ou cumprimento de sentença, torno sem efeito a possível inclusão em cadastro de inadimplentes e/ou ordem de constrição de bens, devendo se proceder com o recolhimento dos respectivos mandados. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias - MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO Nº0004087-10.2010.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Comercial]

Abandono da causa

01/02/2024, 09:10

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 08:58

Documento (Certidão)

03/10/2023, 08:58

Decurso de Prazo

28/07/2023, 12:08

Decurso de Prazo

28/07/2023, 12:05

Decurso de Prazo

28/07/2023, 06:51

Decurso de Prazo

28/07/2023, 06:51

Decurso de Prazo

28/07/2023, 02:11

Decurso de Prazo

28/07/2023, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 04:32

Documentos

Intimação

•11/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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