Acordo de Não Persecução Penal 0842043-91.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar AbortoAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara Criminal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

FELIPE LOPES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:41

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:41

Definitivo

25/11/2022, 14:45

Trânsito em julgado

25/11/2022, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:01

Decurso de Prazo

10/11/2022, 12:32

Publicação

09/11/2022, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 04:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:56

Decurso de Prazo

29/10/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL Processo nº 0842043-91.2022.8.10.0001 PARTE RÉ: FELIPE LOPES DA SILVA SENTENÇA Em análise detida aos autos, observa-se que já houve a homologação do acordo de não persecução penal, consoante ID 76047369. Ato continuidade, denota-se em parecer ministerial ID 78770575, que o ilustre parquet informou que já peticionou junto à 2ª Vara de Execuções Penais requerendo o início da execução do termo de Acordo de Não Persecução Penal, e, assim, considerando a inexistência de diligências pendentes neste incidente, pugnou pelo arquivamento destes autos. Destarte, ante as informações alhures, inexistindo pendências a serem realizadas neste incidente, arquive-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. (Assinado eletronicamente) PATRÍCIA MARQUES BARBOSA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2022, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 17:51

Todas as movimentações(33)

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:41

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:41

Definitivo

25/11/2022, 14:45

Trânsito em julgado

25/11/2022, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2022, 11:01

Documentos

Sentença (expediente)

•25/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:01

Decurso de Prazo

10/11/2022, 12:32

Publicação

09/11/2022, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 04:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:56

Decurso de Prazo

29/10/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL Processo nº 0842043-91.2022.8.10.0001 PARTE RÉ: FELIPE LOPES DA SILVA SENTENÇA Em análise detida aos autos, observa-se que já houve a homologação do acordo de não persecução penal, consoante ID 76047369. Ato continuidade, denota-se em parecer ministerial ID 78770575, que o ilustre parquet informou que já peticionou junto à 2ª Vara de Execuções Penais requerendo o início da execução do termo de Acordo de Não Persecução Penal, e, assim, considerando a inexistência de diligências pendentes neste incidente, pugnou pelo arquivamento destes autos. Destarte, ante as informações alhures, inexistindo pendências a serem realizadas neste incidente, arquive-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. (Assinado eletronicamente) PATRÍCIA MARQUES BARBOSA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2022, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 17:49

Homologação de Transação

24/10/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 13:54

Audiência (conciliação)

15/09/2022, 09:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

15/09/2022, 09:20

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 10:50

Documento (Certidão)

12/09/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 07:55

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:58

Audiência (conciliação)

02/08/2022, 17:52

Mero expediente

29/07/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 11:45

Distribuição (dependência)

27/07/2022, 11:24