Cumprimento de sentença 0801676-90.2018.8.10.0057 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801676-90.2018.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 14:42

Trânsito em julgado

22/08/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA AC Santa Luzia, 1078, Avenida Newton Belo, s/n, Centro, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-970 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 / (61)3493-2312 / (61)7004-0912 / (61)3493-1040 / (11)0800-7290 Advogados do(a) AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: JOSE GERALDO DA SILVA CARNEIRO Povoado Centro do Bidorio, sn, zona rural, ALTO ALEGRE DO PINDARé - MA - CEP: 65398-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Banco do Brasil S/A opôs embargos de declaração em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, alegando ausência de intimação em nome de advogado habilitado com pedido de exclusividade, bem como ocorrência de decisão surpresa. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso, não há vício a ser sanado. A sentença está clara ao consignar que o exequente, após advertência expressa, permaneceu apresentou nova petição de dilação de prazo sem fundamentação idônea, ensejando extinção do feito. Ademais, conforme certidão juntada aos autos, a intimação da sentença foi regularmente realizada via Diário de Justiça Eletrônico em nome de todos os patronos habilitados, inclusive o advogado que requereu intimação exclusiva, afastando a alegação de nulidade por ausência de intimação. A alegação de decisão surpresa também não prospera, tendo em vista a prévia advertência expressa sobre as consequências da inércia processual. Observa-se que os embargos de declaração se prestam apenas a rediscutir o mérito da decisão proferida, sendo incabíveis para tal finalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Centro, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 Processo nº 0801676-90.2018.8.10.0057 Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, porquanto não se enquadram nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.

Sem descrição

15/07/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:10

Documento (Certidão)

14/07/2025, 14:09

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:08

Petição (Embargos de declaração)

20/06/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA AC Santa Luzia, 1078, Avenida Newton Belo, s/n, Centro, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-970 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 / (61)3493-2312 / (61)7004-0912 / (61)3493-1040 Advogados do(a) AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: JOSE GERALDO DA SILVA CARNEIRO Povoado Centro do Bidorio, sn, zona rural, ALTO ALEGRE DO PINDARé - MA - CEP: 65398-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA I. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Três Poderes, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 _________________________________________________________________________________ Processo nº 0801676-90.2018.8.10.0057 Trata-se de Cumprimento de Sentença. Foi proferida decisão (Id. 141147638) indeferindo o pedido anterior de dilação de prazo formulado pelo exequente. A determinação judicial principal era para que o exequente efetuasse o depósito da diferença entre o valor de mercado do imóvel e o saldo devedor, a fim de possibilitar a expedição da carta de adjudicação. O exequente havia solicitado dilação de prazo de 15 (quinze) dias para "diligenciar as informações solicitadas", o que foi considerado infundado pelo juízo. A decisão advertiu expressamente que, caso o exequente permanecesse inerte ou apresentasse novo pedido de dilação de prazo sem justificativa, seria intimado pessoalmente para suprir a omissão, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, conforme o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. O BANCO DO BRASIL S.A. protocolou nova petição (Id. 142094409), manifestando ciência do último despacho e, novamente, requereu dilação de prazo, desta vez de 10 (dez) dias, alegando que as informações solicitadas estavam sendo diligenciadas internamente pelo setor competente da instituição financeira. O prazo por ele requerido já transcorreu. É o breve relatório. Passo a decidir. II. Fundamentação Conforme os autos, o exequente foi intimado para efetuar o depósito da diferença entre o valor de mercado do imóvel e o saldo devedor, a fim de possibilitar a expedição da carta de adjudicação. Todavia, em vez de cumprir a determinação judicial, o exequente protocolou pedido de dilação de prazo, inicialmente de 15 (quinze) dias, para diligenciar "as informações solicitadas". Decorrido o prazo concedido, o exequente manteve-se inerte, deixando de adotar a medida essencial ao desfecho do feito. Apesar da clareza e da advertência contida na decisão judicial, o exequente protocolou nova petição em 25 de fevereiro de 2025 (Id. 142094409), na qual, embora manifestando ciência do último despacho, reiterou o pedido de dilação de prazo, desta vez por 10 (dez) dias. A justificativa apresentada foi a mesma já rechaçada anteriormente: as informações solicitadas estariam sendo diligenciadas internamente pelo setor competente desta instituição financeira. Tal conduta demonstra a persistência da inércia processual e a desatenção às determinações judiciais. O dever das partes de cooperar para que o processo alcance uma decisão de mérito de forma célere e eficaz, em conformidade com o artigo 6º do Código de Processo Civil, não foi observado. Da mesma forma, o princípio da boa-fé processual, insculpido no artigo 5º do CPC, exige um comportamento leal e proativo das partes, o que não se verifica na reiteração de um pedido de dilação de prazo sem fundamento plausível após expressa advertência judicial. A mera alegação de necessidade de diligências para obtenção de "informações" não se sustenta, pois a determinação judicial foi clara e não exigiu providências adicionais. A conduta do exequente configura, portanto, inércia processual reiterada, prejudicando o andamento regular da execução e contrariando o dever de colaboração das partes. Havendo sido concedido prazo para o cumprimento da diligência essencial e feita a devida advertência legal sobre as consequências da omissão, a inércia do exequente resulta na ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção. III. Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Determino o levantamento da penhora de ID 26185500. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se, servindo como mandado. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.

Ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:40

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

18/02/2025, 00:00

05/12/2024, 00:00

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA AC Santa Luzia, 1078, Avenida Newton Belo, s/n, Centro, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-970 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 Advogados do(a) AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: JOSE GERALDO DA SILVA CARNEIRO Povoado Centro do Bidorio, sn, zona rural, ALTO ALEGRE DO PINDARé - MA - CEP: 65398-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO No despacho de ID 64158327, houve a determinação de intimação do exequente para que informasse o que pretendia de direito, tendo em vista que o primeiro e segundo leilões do bem penhorado restaram negativos. Intimado, o exequente informou requerer a adjudicação do bem (ID 64364456). Despacho de ID 78741651, datado de 21.10.2022, determinou ao exequente que, no prazo de 15 dias, juntasse aos autos planilha atualizada do débito, assim como cumprisse a determinação do artigo 876, § 4º, I, do Código de Processo Civil, caso o valor da execução fosse inferior ao valor da avaliação do bem imóvel penhorado. O exequente requereu dilação do prazo, que fora concedido, o qual findou em fevereiro de 2023. Apenas em setembro de 2023 o exequente junta aos autos o demonstrativo do débito atualizado, como requerido, mas sem cumprir a determinação do artigo 876, § 4º, I, do Código de Processo Civil, eis que o valor da execução é inferior ao valor da avaliação do bem imóvel penhorado. Posto isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801676-90.2018.8.10.0057 intime-se o exequente para realizar o depósito da diferença, no prazo de 10 (dez) dias, o qual ficará à disposição do executado. Não o fazendo, e persistindo a inércia por 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente (via sistema PJE – art. 5º, §6º da lei 11.419/06) o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta, sob ônus de extinção do feito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Intimem-se. Santa Luzia(MA), datado e assinado eletronicamente. *Observações: O presente processo tramita na forma eletrônica por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nos termos do Provimento n.º 39/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que vedou a impressão e expedição de peças em meio físico, para acompanhamento de cartas e mandados de citação e notificação, ressalvados os casos de impedimento técnico, as partes e advogados, poderão acessar a petição inicial, bem como os demais documentos do processo, mediante dos seguintes passos: a. acesse o link: https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam b. no campo “Número do Documento” digite os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe, referente ao documento que deseja visualizar. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18111312510386400000014786630 ATA DA ASSEMBLEIA Documento Diverso 18111312510549500000014786639 Comprovante Custas 18111312510569400000014786645 ESTATUTO SOCIAL Banco do Brasil Documento Diverso 18111312510578000000014786656 Instrumento de crédito Documento Diverso 18111312510596800000014786659 JOSE GERALDO DA SILVA CARNEIRO - CUSTAS INICIAIS - MA Custas 18111312510613000000014786664 Petição inicial Documento Diverso 18111312510632500000014786665 Planilha de cálculo Documento Diverso 18111312510641900000014786825 Procuração - Banco do Brasil - MA Procuração 18111312510650900000014786829 Despacho Despacho 18111316462202000000014798319 Citação Citação 18111316462202000000014798319 Diligência Diligência 19062610082458900000019841629 Image_00001 Diligência 19062610082470700000019841634 Certidão Certidão 19081913513299200000021391411 Decisão Decisão 19081917513591000000021408694 Intimação Intimação 19082110125018400000021466727 Intimação Intimação 19082110125052100000021466728 Diligência Diligência 19092609071306900000022634511 Image_00001 Diligência 19092609071313500000022634515 Certidão Certidão 19102810130957100000023610692 Intimação Intimação 19102810130957100000023610692 Diligência Diligência 19120311260398600000024744605 INTIMAÇÃO E PENHORA JOSE GERALDO Diligência 19120311260424100000024744635 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120410584633500000024789219 Intimação Intimação 19120410584633500000024789219 Petição protocolada Petição 19121017421140200000024987776 pet-1.julgamento antecipado - ma - 0801676-90.2018.8.10.0057 Petição 19121017421799300000024987777 Despacho Despacho 19121208213639100000025005706 Certidão Certidão 19121612462615000000025049930 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012311170374700000025820693 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012311170374700000025820693 Certidão Certidão 20021008152352300000026367196 Despacho Despacho 20021008465156900000026367981 Averbação de penhora Petição 20021317072632600000026574852 petição - expedição de certidão averbação - se - 0801676-90-1.2018.8.10.0057 Petição 20021317073379900000026574857 Ofício Ofício 20042211340355600000028531671 OFICIO CORREGEDORIA Ofício 20042211340365800000028531689 Notificação Notificação 20042213025158700000028535311 Cópia de despacho Cópia de despacho 20070208425107900000030674216 DESPACHO-GDJC - 0801676-90.2018.8.10.0057 Cópia de despacho 20070208425115100000030674218 Edital Edital 20072414265397000000031489758 Intimação Intimação 20072414265397000000031489758 Cópia de DJe Cópia de DJe 20073109022842900000031739290 DJe 0801676-90.2018.8.10.0057 Cópia de DJe 20073109022851900000031739996 JUNTADA DE DOCUMENTO Petição 20100208420135700000034046128 PETICAO JUNTADA MATRICULA ATUALIZADA14184335 Petição 20100208420167500000034046129 MATRICULA14184341 Documento Diverso 20100208420171500000034046130 Certidão Certidão 21030909584199000000039580962 Intimação Intimação 21030909584199000000039580962 Petição Petição 21112214221832600000053127228 Petição - AVERBAÇÃO - JOSE GERALDO DA SILVA CARNEIRO22475227 Petição 21112214221838400000053127231 1º LEILÃO - 0801676-90.2018 Documento Diverso 22021712113437500000057274551 2º LEILÃO - 0801676-90.2018.8.10.0057 Documento Diverso 22021712113462500000057274554 Termo Termo 22021712113484000000057274550 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22021712541745900000057278585 Intimação Intimação 22021713035624700000057279932 Certidão Certidão 22032418142835900000059406858 Despacho Despacho 22040414265129500000060042478 petição prosseguimento do feito Petição 22040614410046500000060234333 petição prosseguimento do feito24918603 Petição 22040614410050700000060234335 Intimação Intimação 22041121301838600000060553464 Petição reiterar anterior Petição 22042014133019600000060972934 Petição reiterar anterior25172025 Petição 22042014133024300000060972937 Certidão Certidão 22092813282638500000072143742 Despacho Despacho 22102109595346100000073576255 Intimação Intimação 22102418533452500000073844966 petição dilação de prazo Petição 22112112070092300000075571360 petição dilação de prazo28865998 Petição 22112112070098400000075571361 HABILITAÇÂO Petição 22122020322148100000077378954 4841535-01dw-dw_petição de habilitação Petição 22122020322156800000077378955 4841535-02dw-documentação bb_compressed Documento Diverso 22122020322164800000077378956 Despacho Despacho 23012605571282100000078718829 Petição Petição 23051819541091900000086377836 5889554-01dw-petiodehabilitaoparacomplementao Petição 23051819541096800000086377838 5889554-02dw-banco do brasil Documento Diverso 23051819541141300000086377840 Despacho Despacho 23012605571282100000078718829 Petição Petição 23092213201841500000095139843 DemonstrativodeDébitoJOSEGERALDODASILVACARNEIRO Documento Diverso 23092213201855900000095139855 Certidão Certidão 23100913541425000000096328677

09/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(123)