Execução de Título Extrajudicial 0802660-89.2022.8.10.0039 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802660-89.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 23:53

Definitivo

20/12/2022, 21:48

Trânsito em julgado

20/12/2022, 21:21

Documento (Certidão)

16/12/2022, 15:35

Decurso de Prazo

25/11/2022, 10:05

Publicação

09/11/2022, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TATIANE GOMES - SP454514 PARTE REQUERIDA: SORRISO BRASIL LTDA e outros (2) ADVOGADO: SENTENÇA A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo. Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (pretensão material), mas tão somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência. Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único). Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo. Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802660-89.2022.8.10.0039 PARTE Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Caso o autor requeira por escrito, autorizo desde já a retirada por ato ordinatório dos documentos acostados à inicial. Sublinho que neste caso deve a Secretaria Judicial certificar a medida e colher a assinatura do responsável pela retirada do referido documento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A3

25/10/2022, 00:00

Desistência

24/10/2022, 11:47

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 21:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 12:08

Publicação

26/09/2022, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TATIANE GOMES - SP454514 PARTE REQUERIDA: SORRISO BRASIL LTDA e outros (2) ADVOGADO: DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802660-89.2022.8.10.0039 PARTE INTIME-SE a parte requerente SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A., por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, adequando-a ao disposto no art. 321 do NCPC. Deve a parte autora instruir a inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso, pagar e comprovar as custas devidas. Publique-se e intimem-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

20/09/2022, 00:26

Documentos

Sentença (expediente)

•25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TATIANE GOMES - SP454514 PARTE REQUERIDA: SORRISO BRASIL LTDA e outros (2) ADVOGADO: SENTENÇA A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo. Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (pretensão material), mas tão somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência. Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único). Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo. Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802660-89.2022.8.10.0039 PARTE Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Caso o autor requeira por escrito, autorizo desde já a retirada por ato ordinatório dos documentos acostados à inicial. Sublinho que neste caso deve a Secretaria Judicial certificar a medida e colher a assinatura do responsável pela retirada do referido documento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A3

25/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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