Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002279-65.2014.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 676.506,07

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

CONSTRUTORA INICIAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO

OAB/MA 4086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA INICIAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:39

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/04/2026, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:08

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:02

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:56

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:39

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/04/2026, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:29

Documentos

Documento Diverso

•28/01/2026, 12:11

Documento Diverso

•28/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:08

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:02

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 17:03

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:01

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:29

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:10

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:26

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:38

Juntada de petição

12/05/2025, 21:12

Juntada de petição

14/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 13:59

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 13:59

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 14:17

Desentranhado o documento

14/03/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 14:04

Outras Decisões

01/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:29

Juntada de petição

07/10/2024, 16:40

Juntada de petição

07/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:30

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação

03/09/2024, 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

03/09/2024, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2024, 13:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 08:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:23

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:23

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 11:54

Deferido o pedido de CONSTRUTORA INICIAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.544.001/0001-50 (AUTOR)

18/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:53

Juntada de petição

09/04/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:35

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:35

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:59

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:32

Juntada de Certidão

29/02/2024, 13:31

Juntada de petição

22/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:10

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:13

Juntada de petição

26/07/2023, 11:29

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:47

Juntada de petição

22/05/2023, 22:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 15:55

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:50

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:41

Juntada de Certidão

17/08/2022, 20:28

Juntada de Certidão

17/08/2022, 20:28

Juntada de volume

17/08/2022, 19:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/07/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONSTRUTORA INICIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Dr. JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO - OAB/MA 4086 REU: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR FINALIDADE: Intimação da parte autora para que apresente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a questão de ordem suscitada pela parte ré às fls. 455/461. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar Resp: 184655 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0002279-65.2014.8.10.0049 (22802014) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

23/02/2022, 00:00

Documento Diverso

•28/01/2026, 12:11

Documento Diverso

•28/01/2026, 12:11

Documento Diverso

•28/01/2026, 12:11

Documento Diverso

•28/01/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:58

Decisão

•01/11/2024, 15:16

Decisão

•18/06/2024, 16:02

Despacho

•01/04/2024, 08:59

Despacho

•20/11/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:50