Execução Fiscal 0000613-96.2003.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000613-96.2003.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

11/09/2025, 19:32

Desarquivamento

11/09/2025, 19:31

Provisório

27/11/2023, 16:20

Decurso de Prazo

22/11/2023, 02:48

Publicação

14/09/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DEVEDOR: - FUNDIMAR FUNDICAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI CORRESPONSÁVEL: O DOUTOR PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital INTIMA o devedor acima mencionado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. AÇAILÂNDIA/MA, 31 de maio de 2023. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0000613-96.2003.8.10.0022 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 10.206,26 CREDOR: -

13/09/2023, 00:00

Documento (Edital)

14/06/2023, 15:22

Documento (Certidão)

07/02/2023, 17:00

Decurso de Prazo

25/11/2022, 10:15

Publicação

09/11/2022, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000613-96.2003.8.10.0022. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (a): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Ré (u): FUNDIMAR FUNDICAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, bem como o art. 152, inciso VI e § 1º e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o art. 1º, inciso LX, do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, procedo à intimação da(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. O referido é verdade. Açailândia-MA, 24 de outubro de 2022. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente

25/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2022, 23:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:07