Cumprimento Provisório de Sentença 0846010-86.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EIG MERCADOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

OAB/MA 6870·CPF·Representa: Autor

HUGO FLORENCIO DE CASTILHO

OAB/MT 15640·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE CRISTINE CALDAS CASTILHO

OAB/MT 9826·CPF·Representa: Autor

NATHALIA OLIVEIRA ALVARES

OAB/DF 36652·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 05:41

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:42

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:21

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:13

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:55

Publicação

25/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: EIG MERCADOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA - MA6870-A, HUGO FLORENCIO DE CASTILHO - MT15640/O, NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF36652, VIVIANNE CRISTINE CALDAS CASTILHO - MT9826/O RÉU(S): EXECUTADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado do(a) EXECUTADO: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A DECISÃO Em razão da interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO de n° 0807846-21.2019.8.10.0000, determino que se proceda à suspensão da presente demanda até julgamento do referido recurso. Após o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos para decisão de levantamento de suspensão e demais deliberações. Intimação - PROCESSO Nº. 0846010-86.2018.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 08:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 17:24

Documento (Certidão)

23/11/2023, 09:55

Decurso de Prazo

21/11/2023, 03:00

Publicação

21/08/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:04

Todas as movimentações(79)

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 05:41

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:42

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:21

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:13

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:55

Documentos

•22/03/2024, 00:00

Publicação

25/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: EIG MERCADOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA - MA6870-A, HUGO FLORENCIO DE CASTILHO - MT15640/O, NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF36652, VIVIANNE CRISTINE CALDAS CASTILHO - MT9826/O RÉU(S): EXECUTADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado do(a) EXECUTADO: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A DECISÃO Em razão da interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO de n° 0807846-21.2019.8.10.0000, determino que se proceda à suspensão da presente demanda até julgamento do referido recurso. Após o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos para decisão de levantamento de suspensão e demais deliberações. Intimação - PROCESSO Nº. 0846010-86.2018.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 08:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 17:24

Documento (Certidão)

23/11/2023, 09:55

Decurso de Prazo

21/11/2023, 03:00

Publicação

21/08/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: EIG MERCADOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VIVIANNE CRISTINE CALDAS CASTILHO - MT9826/O, HUGO FLORENCIO DE CASTILHO - MT15640/O, ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA - MA6870, NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF36652 RÉU(S): EXECUTADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO nº 0807846-21.2019.8.10.0000 ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 37256524. São Luís, 8 de agosto de 2023. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0846010-86.2018.8.10.0001

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2023, 13:18

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:21

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: EIG MERCADOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VIVIANNE CRISTINE CALDAS CASTILHO - MT9826/O, HUGO FLORENCIO DE CASTILHO - MT15640/O, ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA - MA6870, NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF36652 RÉU(S): EXECUTADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO nº 0807846-21.2019.8.10.0000 ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 37256524. São Luís, 29 de setembro de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0846010-86.2018.8.10.0001

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 03:23

Documento (Certidão)

29/09/2022, 11:21

Decurso de Prazo

22/07/2022, 20:46

Decurso de Prazo

22/07/2022, 20:33

Decurso de Prazo

22/07/2022, 17:20

Decurso de Prazo

22/07/2022, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: EIG MERCADOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VIVIANNE CRISTINE CALDAS CASTILHO - MT9826/O, HUGO FLORENCIO DE CASTILHO - MT15640/O, ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA - MA6870, NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF36652 RÉU(S): EXECUTADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 37256524. São Luís, 23 de março de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0846010-86.2018.8.10.0001

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 05:10

Documento (Certidão)

23/03/2022, 08:38

Decurso de Prazo

21/12/2021, 01:36

Decurso de Prazo

21/12/2021, 01:36

Decurso de Prazo

13/12/2021, 11:11

Publicação

27/07/2021, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: EIG MERCADOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF36652, VIVIANNE CRISTINE CALDAS CASTILHO - MT9826/O, HUGO FLORENCIO DE CASTILHO - MT15640/O, ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA - MA6870 RÉU(S): EXECUTADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915 ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 37256524 São Luís, 19 de julho de 2021. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA PROCESSO Nº. 0846010-86.2018.8.10.0001

22/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 05:59

Documento (Certidão)

19/07/2021, 09:22

Decurso de Prazo

19/04/2021, 08:49

Publicação

18/03/2021, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EIG MERCADOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF36652, VIVIANNE CRISTINE CALDAS CASTILHO - MT9826/O, HUGO FLORENCIO DE CASTILHO - MT15640/O, ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA - MA6870 RÉU(S): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado do(a) EXECUTADO: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915 Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0846010-86.2018.8.10.0001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por EIG MERCADOS LTDA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO. O requerido comprova que interpôs Agravo de Instrumento sob o n.º 0807846-21.2019.8.10.0000, conforme protocolo ao Id 23207375, cujo pedido liminar fora pela suspensividade da Decisão ao Id 22935992. Sendo assim, aguarde-se em secretaria julgamento do mérito do Agravo de Instrumento noticiado. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 26 de outubro de 2020. Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

17/03/2021, 00:00

Mero expediente

28/10/2020, 10:31

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 13:31

Documento (Certidão)

13/08/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 15:53

Decurso de Prazo

11/09/2019, 06:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2019, 07:15

Outras Decisões

29/08/2019, 12:13

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 09:08

Decurso de Prazo

10/08/2019, 03:28

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 14:22

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2019, 15:38

Mero expediente

01/08/2019, 12:24

Conclusão (para decisão)

31/07/2019, 09:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 16:05

Documento (Certidão)

30/07/2019, 11:13

Recebimento

31/05/2019, 09:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 08:07

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 15:29

Documento (Certidão)

22/04/2019, 15:28

Decurso de Prazo

15/04/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 12:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 21:12

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2019, 21:12

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2019, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 11:22

Mero expediente

05/12/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:13

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 10:44

Distribuição (dependência)

13/09/2018, 10:44

Intimação

•18/08/2023, 00:00

•26/10/2022, 00:00

•04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2021, 00:00

Despacho (expediente)

•17/03/2021, 00:00